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24 de Set de 2011
Entidades representativas dos agricultores rondonienses, por ocasião de audiência pública realizada em Vilhena sobre a reforma do Código Florestal, aproveitaram para sugerir mudanças significativas que devem adequar melhor a realidade da nova lei. O senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), recebeu as entidades e explicou que boa parte das sugestões já foi incorporada em emenda que ele próprio apresentou.
As emendas de Acir Gurgacz pedem o restabelecimento de 50% de reserva legal na Amazônia Legal, conforme definia o Código Florestal nas décadas de 1960, 70 e 80, a proteção de nascentes e matas ciliares, a regularização ambiental das propriedades, além do pagamento por serviços ambientais.
De acordo Acir Gurgacz, a Amazônia Legal ocupa 59% do Território brasileiro, onde vivem cerca de 25 milhões de pessoas que precisam de espaço para desenvolver suas atividades econômicas em harmonia com as florestas e rios. Ele detalhou que 76% da Amazônia Legal é ocupada por terras públicas, como reservas indígenas e unidades de conservação, e apenas 24% são de imóveis privados. "O Código Florestal vai atuar sobre esses 24% e, se mantermos os 80% de reserva legal em todas as áreas privadas vamos inviabilizar qualquer atividade agrícola na Amazônia", detalhou Gurgacz.
A proposta do senador, que será feita por meio de emenda ao PLC 30/2011, é que os Estados da Amazônia Legal que possuem unidades de conservação e áreas indígenas num percentual acima de 50%, tenham que averbar uma reserva legal de 50% com floresta, e não 80%, como é hoje. O prefeito de Vilhena, José Rover, destacou que a cidade que se situa na transição do cerrado para a Amazônia, tem a maior produção de soja, milho e arroz do Estado, e mesmo assim tem 89% de sua área com florestas, somando reservas indígenas unidades de conservação e áreas com cobertura vegetal.
"Como estamos na área de transição do cerrado para a Amazônia temos terras planas e férteis e creio uma reserva legal de 35% para nossa região seria o mais apropriado do ponto de vista socioambiental", disse Rover. A base da economia de Vilhena é formada pela pequena propriedade familiar e o município tem o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Rondônia, e o 9" IDH da região Norte do País.
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