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05 de Nov de 2024
Senado deve votar nesta terça regras para mercado de carbono no país
Projeto, se aprovado, volta para a Câmara
Thaís Barcellos
05/11/2024
O Senado pautou para esta terça-feira o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O governo Lula tenta aprovar o projeto no Senado e na Câmara nas próximas semanas.
Representantes do Congresso e do governo se reuniram na quinta-feira passada para tentar fechar um texto. A tentativa é que o projeto seja aprovando nas duas Casas antes da Conferência do Clima que ocorre entre os dias 11 e 22 de novembro no Azerbaijão.
O mercado de carbono é considerado um passo fundamental para o avanço da agenda verde no Brasil e uma vitrine importante para o país, que vai sediar a Conferência do Clima (COP30), no ano que vem.
Em geral, o projeto cria regras para o mercado regulado e voluntário de crédito de carbono no país. Esse sistema permite a compra e venda de créditos. Empresas e países que emitem menos podem vender seus créditos para poluidores, de forma que todos reduzam suas emissões e se incentive a redução do desmatamento.
As principais divergências entre Câmara e Senado giram em torno do mercado voluntário de carbono dos estados e do repasse dos lucros com a venda de crédito de carbonos a comunidades indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
Ficou pactuado o entendimento dos deputados sobre a venda de créditos de carbono estaduais, apenas com alguns ajustes para reforçar o direito à propriedade privada. O relator do projeto na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), determinou que os estados poderiam vender créditos de carbono gerados em terras públicas ou privadas, desde que com anuência dos proprietários da terra.
Em relação ao repasse do ganho com os créditos gerados em comunidades indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, o acordo é usar como base o entendimento da Câmara, mas que o governo, por meio do Ministério da Fazenda e dos Povos Indígenas, poderão ajustar o percentual.
No projeto aprovado pelos deputados, há garantia do direito de ao menos 50% nos projetos de remoção de gases do efeito estufa e de 70% dos projetos de preservação.
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/05/senado-deve-votar-…
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