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Autor: Clarissa Presotti
17 de Abr de 2015
Novo texto retorna à Câmara dos Deputados para análise e nova votação. Apesar de avanços, texto segue com retrocessos para os povos indígenas.
O Senado Federal concluiu nesta semana a votação do novo marco legal da biodiversidade (PLC 02/2015). Foram acatados os dois últimos destaques ao texto principal, aprovado na semana passada. A proposta agora retorna para análise da Câmara dos Deputados, que terá 10 dias para votar a matéria.
Os últimos pontos pendentes do relatório de Jorge Viana (PT-AC) foram alvos de votações acirradas nesta terça e quarta-feira (15) no Plenário do Senado. Também com diferença de um voto, foi aprovada a emenda que altera a regra de isenção de cobrança de repartição de benefícios.
O texto que veio da Câmara defendia que, a partir da vigência da nova lei, ficariam isentos do pagamento de repartição de benefícios os produtos com componentes da biodiversidade ou do conhecimento tradicional associado que tiveram a pesquisa, ou seja, o acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, iniciada antes de 29 de junho de 2000 - data de edição da primeira legislação sobre o tema.
Agora a isenção passa a valer só para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado, e não a pesquisa, antes daquela data. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que assumiu a relatoria na ausência de Viana, defendeu que não interessa quando foi feito o acesso, mas quando se deu a exploração econômica, que é o fator gerador da obrigação de repartir os benefícios.
"Não se trata de retroagir as obrigações dessa lei sobre atividades do passado, mas garantir que aquele que explorou economicamente a biodiversidade a partir de 2000 reparta os benefícios devidos", esclareceu Otto Alencar.
Mas a aprovação da mudança foi motivo de polêmicas e críticas de senadores que defendiam o texto original. Para eles, a nova proposta significa uma ameaça à segurança jurídica do setor industrial, que passa a ser obrigado a pagar repartição de benefício por um período em que ainda não havia legislação sobre o tema.
Para o senador Douglas Cintra (PTB-PE), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto original dava uma real segurança jurídica aos que realizaram o acesso no passado, sob regras diversas. "Não é justo mudar as regras do jogo agora para os acessos que já foram realizados há décadas".
Já o senador João Capiberibe (PSB-AP), com apoio de comunidades tradicionais e povos indígenas, defendia acabar com qualquer possibilidade de isenção, pois considera a compensação uma obrigação das empresas pela exploração econômica do patrimônio genético do país.
Elemento determinante - Os senadores também aprovaram emenda determinando que a presença do elemento de agregação de valor no produto acabado não tenha que ser determinante e, sim, que possa contribuir para a existência de características funcionais ou para a formatação do apelo mercadológico. Ou seja, se o recurso da biodiversidade, um princípio ativo em um remédio, em um óleo ou em cosmético contribuir para a formação do apelo mercadológico, a exploração econômica desse ativo deverá repartir benefícios, ainda que ele não seja o elemento principal.
Povos x populações indígenas - Na terça-feira, os senadores rejeitaram duas emendas que substituíam o termo "populações indígenas", usado no projeto vindo da Câmara, pelos termos "povos indígenas" e "povos e comunidades tradicionais". A justificativa foi de que a mudança feria a Constituição Federal que associa o conceito de povo ao de nação.
A coordenadora nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, destacou, durante seu discurso ontem em sessão solene no Plenário da Câmara, que mais uma vez a identidade dos índios está sendo rasgada. "Nós nos reconhecemos como povos e esta é forma que está na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU. Como o Congresso quer ser maior que os tradados internacionais?", questionou.
Como a matéria está em regime de urgência, a Câmara terá 10 dias para analisá-la. Ainda não se sabe quando entrará na pauta do Plenário, pois vai depender de fatores políticos e de matérias que já estão trancando a pauta de votações. Após a aprovação da Câmara, o projeto irá para a sanção presidencial - podendo ou não receber vetos da presidente Dilma Rousseff.
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