OESP, Economia, p. B14
22 de Dez de 2006
Senado aprova lei do gás natural
Projeto de lei seguirá para Câmara dos Deputados, onde será juntado às propostas do governo federal
Leonardo Goy
Após um ano e meio de negociações entre governo e oposição, o Senado aprovou ontem o projeto de lei, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que estabelece o marco regulatório para o setor de gás natural. A proposta foi aprovada em dois turnos na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e em caráter terminativo. Por isso, o texto não precisará ser votado pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados, onde já tramita um projeto sobre o mesmo tema, apresentado pelo governo.
O texto aprovado ontem é um substitutivo do senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) ao projeto de Tourinho (PFL-BA). Ele prevê que, no caso de crise energética no País, o gás disponível no mercado brasileiro deverá ser encaminhado, prioritariamente, às termelétricas. Esse dispositivo foi incluído no texto a pedido do governo, em negociações com Tourinho. Essa preferência dada às termelétricas em caso de crise de energia valeria até o fim de 2010.
A aprovação do projeto do senador pefelista contou com o apoio do governo. Por temer falta de quórum, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), apresentou um pedido de substituição para que ela e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que não fazem parte da Comissão de Infra-Estrutura, pudessem votar na sessão de ontem.
'Esse apoio foi fruto de uma longa negociação. Acho que o governo finalmente entendeu que tem um problema na mão, o da falta de gás', disse Tourinho. Ideli ressaltou, entretanto, que o acordo prevê o apoio do governo ao projeto de Tourinho, desde que este tramite em conjunto com a proposta do governo sobre o mesmo tema que está na Câmara. 'Está subentendido que, na Câmara, esse projeto será apensado (juntado) ao do governo', disse.
Um dos principais pontos do projeto de Tourinho - que já foi criticado pela Petrobrás - é o estabelecimento do regime de concessão para a construção dos novos gasodutos. Atualmente, os dutos são construídos mediante simples autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Uma das diferenças do regime de concessão é que o preço cobrado pelo transporte do gás passaria a ser regulado pela ANP.
OESP, 22/12/2006, Economia, p. B14
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