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11 de Jun de 2009
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) atendeu à recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) e determinou a revisão do procedimento administrativo que motivou a expedição de Licença Ambiental do Projeto Ação Metrópole e obras integradas. As informações são do Portal ORM.
O documento foi emitido no dia 02 de janeiro, com isso as obras devem ficar suspensas e a adequação exigida por lei deverá ser cumprida no prazo de 30 dias.
Situação
De acordo com informações divulgadas pelo Portal ORM, doi observado que existem fortes indícios de que as obras estão afetando diretamente uma Unidade de Conservação Integral protegida por lei - o Parque Ecológico de Belém -, pondo em risco espécies da fauna e da flora, além de que o "procedimento de licenciamento" não observou os princípios da publicidade, da transparência, da informação e da participação cidadã, não havendo qualquer publicação referente ao pedido da licença ambiental ou mesmo à entrega dos documentos retirando qualquer chance ou oportunidade de realização de audiências públicas.
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