Semades foca municipalização das políticas ambientais

Estado que tem o privilégio de contar com três dos principais biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado e Pantanal), o Tocantins exige políticas públicas eficazes voltadas à preservação ambiental. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma das principais ações desenvolvidas atualmente pelo governo do Estado para garantir o monitoramento e a proteção do território tocantinense, assim como o trabalho de combate aos incêndios florestais, a criação dos comitês e bacias hidrográficas e a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero, para a efetividade nas ações ambientais é importante a participação dos gestores municipais nos processos de desenvolvimento de políticas públicas e na aplicação dos projetos. E cabe ressaltar que todas as ações voltadas à preservação do meio ambiente impactam diretamente o desenvolvimento socioeconômico dos municípios por conta do ICMS Ecológico. "Os principais problemas acontecem dentro dos municípios. Por isso precisamos de políticas descentralizadas e participativas", ressalta.

Ainda segundo o secretário, dentro da aplicação de projetos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as Prefeituras tem atuação contundente principalmente na parte de mobilização da população. Para potencializar as ações, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) está implantando escritórios para atender produtores quanto ao CAR em 11 microrregiões estratégicas. A meta do governo é que o Tocantins seja o primeiro Estado a ter todas as propriedades cadastradas. "Nós conseguimos um orçamento de R$ 40 milhões junto ao Fundo da Amazônia para a implantação do CAR no Tocantins", pontua. De acordo com o secretário no primeiro momento, serão cadastradas propriedades rurais em 96 municípios e os outros 43 entrarão na segunda etapa.

Outro ponto elencado por Alan Barbiero, e que requer uma atenção especial dos municípios, é a prevenção e o combate a incêndios florestais. As queimadas tem se tornado, a cada ano, um transtorno maior para a população do Tocantins e, conforme o secretário, ações imediatas vem sendo tomadas para amenizar os problemas causados pelo fogo no período de estiagem. Destaque para a criação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, que irão atuar na prevenção e no combate efetivo aos focos de incêndio. "Nós vivemos em um Estado de grande dimensão territorial e com um longo período de seca. Precisamos de uma gestão que envolva participação, descentralização e colaboração", frisa.

Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

Parte de programas específicos, a conservação de recursos hídricos do Estado vem sendo foco de debates e ações por parte do Estado. Para a preservação de um dos maiores bens da humanidade, o governo, em parceria com os municípios, está trabalhando na formação de comitês e bacias hidrográficas no Tocantins. Segundo secretário de Meio Ambiente, o Estado já conta com três comitês gestores (dos rios Formoso, Manoel Alves e do entorno do Lago da UHE Lajeado) e tem previsão de formação de mais um, no norte do Tocantins. "Ainda neste semestre vamos implantar o comitê do rio Lontra e Corda, em Araguaína", afirma.

Já em relação à determinação do governo federal para implantação de um plano Estadual de Resíduos Sólidos e dos planos municipais até 2014, a Semades vem trabalhando junto às gestões municipais para orientar quanto à elaboração das diretrizes e a manutenção dos aterros no interior do estado. "A responsabilidade por lei é dos municípios, mas não podemos abandonar principalmente os municípios pequenos que não tem condições de manter um aterro sanitário", afirmou, ressaltando que o governo colocou à disposição dos gestores técnicos especializados para orientar sobre o passo a passo para elaboração de um plano.

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