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Autor: Jean Campos
16 de Jun de 2010
Portaria assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente Alexander Maia relaciona licenciamentos e autorizações para exploração florestal
O governo do Estado suspendeu 68 processos de licenciamento e exploração florestal, investigados pela Polícia Federal na operação Jurupari, que foram supostamente concedidos de forma fraudulenta. Licenças, autorizações e cadastros de consumidores de produtos finais (CC-SEMA) relacionados aos empreendimentos também foram suspensos.
A portaria n87/2010, assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Alexander Maia, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
No despacho, o secretário descreve que tem o "dever de zelar pela legalidade, moralidade e eficiência de seus atos, condutas e decisões" e informa que os processos das áreas relacionadas foram enviados à Justiça Federal por força de mandado de busca e apreensão.
Entre os processos de licenciamento e exploração florestal envolvidos na operação Jurupari consta a fazenda Paineiras, de propriedade da esposa do deputado José Riva, Janete Riva, e a Lagoa das Conchas Reflorestamento Ltda., da família do ex-conselheiro do TCE, Ubiratan Francisco Vilela Spinelli.
De acordo com as investigações da PF, o ex-secretário-adjunto de Mudanças Climáticas e também de Gestão Florestal da Sema, Afrânio Cesar Migliari, e pessoas ligadas a ele teriam se beneficiado de 38 dos 68 empreendimentos rurais investigados pela Operação. A esmagadora maioria dessas propriedades, segundo o inquérito, se encontra no entorno ou interior de áreas protegidas federais, como terras indígenas e parques ambientais.
Além disso, Afrânio seria proprietário de uma empresa que comercializava madeira proveniente de planos de manejo que acompanhava e aprovava dentro da Sema, "em sua grande maioria com graves irregularidades".
No mês passado, a PF desencadeou a operação Jurupari que culminou na prisão de 65 pessoas. Noventa e um acusados de participação no suposto esquema de fraudes em projetos de manejo e outros crimes ambientais na região amazônica mato-grossense tiveram prisão preventiva decretada. Foi a maior operação policial realizada em Mato Grosso desde a Curupira, em 2005, quando cerca de 200 pessoas foram presas.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. A PF indiciou 93 envolvidos no caso.
De acordo com as investigações, o esquema se baseava em fraudes na emissão de plano de manejo com o objetivo de legalizar madeira extraída de áreas ilegais como reservas indígenas e de unidades de conservação. O dano ambiental apontado nas investigações pode chegar ao valor de R$ 1 bilhão.
Por telefone, o secretário Alexander Maia explicou que a suspensão dos processos "trata-se de uma medida preventiva de caráter temporário".
Ele esclareceu que os documentos estão em posse da Justiça Federal, que investiga o caso e, se comprovadas as irregularidades, os processos continuarão suspensos.
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