Sema participa da última reunião para revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos na Região Amazônica

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA)/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) e em parceria com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO); participará nos dias 15, 16 e 17 de setembro, em Rio Branco (AC), do terceiro encontro sobre a Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Esta é a ultima etapa das discussões na região amazônica com a participação do Estado de Mato Grosso. A ação faz parte de um programa de 12 Encontros para a revisão e atualização do PNRH - Brasil foi dividido em 12 regiões hidrográficas - onde Mato Grosso sediou um dos encontros sobre a Região Hidrográfica do Rio Paraguai.

Esta é a ultima etapa das discussões na região amazônica com a participação do Estado de Mato Grosso. A ação faz parte de um programa de 12 Encontros para a revisão e atualização do PNRH - Brasil foi dividido em 12 regiões hidrográficas - onde Mato Grosso sediou um dos encontros sobre a Região Hidrográfica do Rio Paraguai.

O encontro em Rio Branco será no Hotel Imperador Galves, localizado na Travessa Santa Inês, 401, Aviário, durante todo o dia. "O fato de estarmos inseridos em três regiões hidrográficas do País é um privilégio no sentido de exportarmos água para outros estados e, ao mesmo tempo, aumenta a nossa responsabilidade quanto à qualidade na entrega dessas águas", disse a analista de Meio Ambiente, Doroty Queiroz Topanotti.

O objetivo das reuniões é dar prioridade aos subprogramas estabelecidos no PNRH, apontando as prioridades do Governo Federal para cada uma dessas grandes bacias, com foco no detalhamento de metas e ações que o Estado se comprometerá a desenvolver nos próximos quatro anos (2011 a 2015), período de vigência do Plano Nacional. Os ajustes servirão também para proporcionar uma ligação do Plano Nacional com o Plano Estadual.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e sancionado pelo presidente da República, tem como objetivo estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas, voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas. As ações estabelecidas no documento considera ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais.

O processo de revisão e atualização teve, num primeiro momento, reuniões preparatórias estaduais das quais participaram representantes dos estados e de Unidades Gestoras de Recursos Hídricos (UGRHs) onde foram apresentadas as prioridades no seu território. Para a gerente de Fomento, Leonice de Souza Lotufo, o ápice da Reunião Preparatória é o cumprimento de um dos instrumentos da política de recursos hídricos que é implantanda efetivamente. "Esse Plano vai fazer que consigamos atingir esse objetivo. Vamos cumprir o que determina a lei e o papel social de garantir água com qualidade e quantidade para a sociedade atual e futura. É desta forma que nós gestores deste bem público, estaremos cumprindo o nosso papel social como Governo", disse.

Segundo o superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Noquelli, "as oficinas que estão sendo realizadas tem como propósito analisar, dentro das atividades de cada Estado, o que Mato Grosso está realizando e de que forma isso contribuirá com o PNRH". Noquelli considerou que "o mais importante é que haja total integração entre os estados nas questões hídricas. Nesse sentido, esses encontros servem para promover uma articulação entre os governos federal e estaduais, através do MMA".

REUNIÕES

Uma das etapas de discussão aconteceu em Brasília, de 09 a 11 de agosto. A reunião da Região Hidrográfica Tocantins/Araguaia, contou com a participação de representantes dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e Distrito Federal.

Para o superintendente de Recursos Hídricos da Sema, o encontro foi a oportunidade de trocar experiências e conhecer a realidade de outros Estados em relação à política de Recursos Hídricos. "Percebemos que não há um nivelamento, há estados adiantados e outros que nem iniciaram. O Estado de Mato Grosso está bem encaminhado nas questões hídricas".

Em Cuiabá, a reunião foi realizada nos dias 23, 24 e 25 de agosto para os representantes da Região Hidrográfica do Paraguai. Participaram gestores e representantes da sociedade civil organizada, Organizações Não-Governamentais (ONGs), conselhos estaduais, usuários e Governo de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Agência Nacional de Águas (ANA).

A analista de Meio Ambiente, Doroty Queiroz Topanotti, que junto com os técnicos da Sema acompanha todas as reuniões destacou que "levando em consideração que cada região possui sua particularidade e, dentro dos planos consideramos esses aspectos na revisão do plano que aconteceu na região do Araguaia/TO, conseguimos inserir outras áreas úmidas, além do Pantanal/MT no PNRH, na revisão do plano que aconteceu em Cuiabá (MT), referente à região do Paraguai. Foi grande a participação da sociedade civil com relação às ações propostas para a revisão do PNRH".

PNRH

O Plano Nacional de Recursos Hídricos é revisado a cada quatro anos e conforme o Art. 6 da Lei Federal N 9.433 de 08 de janeiro de 1997, "os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento dos recursos hídricos". Já o Plano Estadual de Recursos Hídricos, conforme Art.7 da Lei Estadual N 6.945 de 05 de novembro de 1997, "deverá situar-se em perfeita consonância com as diretrizes da Política Nacional dos Recursos Hídricos e com a Política Estadual para o setor". A lei prevê que a gestão das águas deve ser feita de forma integrada, participativa e descentralizada.

PROGRAMAÇÃO

Dia 15 de setembro - primeiro dia: Contextualização da Revisão do PNRH e Panorama da Região Hidrográfica

8h30 às 12h

Mesa de abertura

Apresentação - O Plano Nacional de Recursos Hídricos: histórico, avanços e desafios e o contexto da revisão (SRHU/MMA)
Esclarecimentos

Intervalo

Apresentação dos exercícios prévios dos Estados: mobilização e ações prioritárias do Estado para o PNRH para 2011-2014 (AC, AM, AP, MT, PA, RO, RR).

Almoço

14h às 18h

Apresentação da síntese do Caderno Regional (SRHU/MMA)

Apresentação da metodologia da Oficina Regional (SRHU/MMA)
Esclarecimentos

Trabalho em Grupo: I) construção do panorama da Região Hidrográfica: problemas e vocações; e II) organização, em subprogramas, dos problemas/vocações regionais.

Dia 16 de setembro - segundo dia: Priorização e Harmonização Regional

8h30 às 12h

Apresentação: Ação Comunicativa, Diálogo e Participação na GIRH no contexto da revisão do PNRH

Trabalhos em Grupo: I) Definição das ações prioritárias no contexto da Região Hidrográfica organizadas por Eixo Temático. (Insumo Técnico: compilação dos exercícios estaduais); e II) rodadas de harmonização regional para a elaboração da "Matriz de Priorização Regional (RH) horizonte 2011-2014".

Almoço

14h às 17h30

Trabalho em Grupo: Hierarquização das Ações priorizadas a partir das rodadas.
Consolidação dos resultados em plenária sistematizados na "Matriz de Priorização Regional (RH) para o horizonte 2011-2014"

18h
Encerramento das atividades

Dia 17 de setembro - terceiro dia: Comunicação, Mobilização e Educação em GIRH

8h30 às 12h

Apresentação Rede Social "Comunidade das Águas" para a revisão do PNRH (SRHU/MMA).

Apresentação das Ações do Departamento de Educação Ambiental (SAIC/MMA)

Apresentação das experiências regionais

Trabalhos em grupo: desafios regionais, estratégias e ferramentas para a comunicação, educação e mobilização social no contexto das ações priorizadas.

Almoço

14h às 17h30

Apresentação dos trabalhos em grupo

Debates sobre os trabalhos apresentados

Encerramento Oficial da Oficina Regional

http://www.sema.mt.gov.br/noticia/mostraNoticia.aspx?cod=2907