Sem licença, State Grid tenta atalho para iniciar obras em Belo Monte

Sem licença, State Grid tenta atalho para iniciar obras em Belo Monte

André Borges

A chinesa State Grid, empresa que venceu o leilão para construir a principal linha de transmissão de Belo Monte, decidiu pegar um "atalho" para iniciar as obras e evitar atrasos no projeto de R$ 4,5 bilhões. O Estado apurou que os chineses negociam com o Ibama uma autorização parcial ao empreendimento para instalar os canteiros de obra ao longo do traçado de 2.087 km de extensão da malha. Essa autorização driblaria a necessidade de conseguir, antes de qualquer tipo de intervenção, a licença de instalação do projeto, documento que efetivamente libera o início das obras.
O recurso foi usado em 2011 no licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingu, no Pará. O caso está na Justiça, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) do Estado, que alega a ilegalidade do instrumento. Apesar da polêmica, a medida é tida como indispensável pelo consórcio Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), formado pela State Grid (51%) e pela Eletrobrás (Furnas e Eletronorte, com 24,5% cada).
Abertura de canteiros não é uma tarefa trivial em projetos desse porte. Previsto para ter até 15 mil funcionários no pico das obras, o linhão de Belo Monte vai abrir pelo menos nove canteiros, com até 100 mil m² cada um, áreas que incluem alojamento, escritório, refeitório, ambulatório, depósito e estruturas operacionais.
A estratégia foi confirmada pelo vice-presidente de operações e manutenção da State Grid, Ramon Haddad. Em nota, ele declarou que as localizações serão definidas "após a emissão da licença prévia (que atesta apenas a viabilidade ambiental do projeto) e antes da emissão da licença de instalação".
Com início no município de Anapu (PA), a 17 km de distância da hidrelétrica de Belo Monte, a linha da BMTE vai avançar por quatro Estados - Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais -, até chegar a Estreito, na divisa de Minas e São Paulo. Trata-se da principal rota de escoamento de energia de Belo Monte para a região Sudeste do País.
A antecipação dos canteiros, na avaliação dos chineses, pode reduzir a pressão que eles já começam a sentir sobre o contrato assinado em junho do ano passado. O plano previa que a primeira autorização (licença prévia) do Ibama saísse em abril, para iniciar as obras em junho, quando seria emitida a licença de instalação. As chances dessas autorizações se confirmarem nesses prazos, porém, são pequenas, dada a complexidade do projeto.
A possibilidade de utilização de trabalhadores chineses no empreendimento foi afastada por Ramon Haddad. "Neste projeto a mão de obra será brasileira, com total preferência para os trabalhadores locais, residentes nas proximidades das subestações e ao longo dos 2.100 quilômetros da linha de transmissão", declarou.
Para o procurador do MPF no Pará, Felício Pontes, caso o Ibama autorize a instalação dos canteiros antes da licença de instalação, o empreendimento pode ser alvo de um processo judicial. "Essa licença parcial não existe no direito ambiental. Não podemos nos omitir diante de uma ilegalidade tão grande", comentou. No processo movido contra a hidrelétrica de Belo Monte por conta da mesma estratégia, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região chegou a deferir a ação do MPF, mas o presidente do TRF suspendeu os efeitos da decisão, até que seja julgado o mérito do caso, o que ainda não ocorreu, segundo o MPF.

Espanhóis. Bem mais preocupante que o projeto dos chineses é o empreendimento da espanhola Abengoa. Dona do chamado "linhão pré-Belo Monte", rede que vai distribuir energia da usina pelo Nordeste, a Abengoa assumiu o compromisso de entregar uma rede de 1.854 km de extensão em fevereiro do ano que vem, mas as obras ainda não começaram.

Governo planeja esticar prazo de obras de transmissão

Depois de aumentar a taxa de retorno dos empreendimentos de transmissão, com o propósito de atrair mais investidores para esses projetos, o governo pretende esticar o prazo para conclusão dessas obras.
Tradicionalmente, os contratos de transmissão preveem prazos de três anos (leilão A-3) para conclusão dos projetos. Nesse período, o empreendedor fica responsável por conseguir todas as licenças ambientais do projeto (licenças prévia, de instalação e de operação) e entregar a linha em pleno funcionamento. Dos três anos previstos, um seria dedicado à emissão das autorizações ambientais e os outros dois às obras.
A realidade, porém, é que os empreendimentos têm demandado bem mais tempo que isso. Daí a avaliação que, se os prazos forem ampliados, podem reduzir a pressão sobre as empresas.
O Estado apurou que, ainda neste ano, estão previstos leilões de transmissão com cronogramas de quatro ou até cinco anos para entrega das obras. Até o momento, prazos maiores só eram aplicados em projetos específicos, como o linhão de Belo Monte, que conta com 46 meses para ser concluído.

Reuniões. A alternativa foi um dos temas discutidos em reuniões recentes entre representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, além do Ibama.
Nos encontros, ficou acertado ainda que o órgão ambiental federal e a agência reguladora do setor elétrico passarão a realizar uma fiscalização conjunta das principais obras do setor, para identificar previamente descumprimento de prazos e responsabilidades dos empreendedores.
Para técnicos ligados ao processo de licenciamento, a ampliação dos prazos nos leilões não resolve o problema do atraso, caso não sejam adotadas medidas para qualificar os estudos apresentados pelas empresas.
Segundo uma fonte do setor, não é rara a situação em que empreendedores, mergulhados em dívidas ou complicações financeiras, submetam estudos precários para avaliação do Ibama, justamente para que o processo leve a pedidos de complementações e correções, atrasando assim a liberação das obras. /A. B.

Meta da Norte Energia é começar a encher represa em setembro
Consórcio responsável por Belo Monte tem seis meses para concluir desapropriação de mais de 2 mil imóveis

O consórcio Norte Energia, dono da hidrelétrica de Belo Monte, tem seis meses para concluir a desapropriação de mais de 2 mil imóveis localizados na área impactada pela usina, em construção na região de Altamira, no Pará. A meta é da própria companhia, que pretende iniciar o enchimento de sua represa no dia 15 de setembro. O prazo foi informado pelo consórcio em relatório encaminhado ao Ibama.
Antes de fechar a represa, a Norte Energia precisa chegar a um acordo sobre os reassentamentos com milhares de famílias ainda não atendidas, além de ter de desobstruir a área que será inundada pelo lago.
O reassentamento total das mais de 20 mil pessoas atingidas pela hidrelétrica sempre foi uma das ações compensatórias mais atrasadas da usina. A previsão original da Norte Energia era iniciar a construção das casas ainda em 2011, quando obteve autorização para começar as obras. As ações na usina avançaram. Os reassentamentos, não.
Previstas para serem concluídas em julho do ano passado, as realocações enfrentaram entraves, como a demora em definir as áreas que seriam adquiridas para a construção de novos bairros no entorno de Altamira, que é o município mais impactado pela obra.
Por meio de nota, a Norte Energia declarou que, dos cerca de 7,7 mil cadastros de imóveis realizados (residências, prédios públicos e comerciais, terrenos vazios, templos religiosos, obras de infraestrutura, entre outros), há 5.663 negociações concluídas.
"Destas, cerca de 2,5 mil se referem a famílias que optaram pelo reassentamento nos novos bairros, e cerca de 1,8 mil proprietários preferiram as indenizações", informou o consórcio.
Segundo a empresa, "o cronograma de negociação e transferência da área do reservatório será concluído antes da data do início do enchimento".
No Ibama, a avaliação é de que, de forma geral, o atendimento às condicionantes ambientais estariam dentro do esperado e que, hoje, o projeto depende da conclusão do reassentamento para autorizar o enchimento do lago de 502,8 km quadrados.
Se conseguir encher seu reservatório a partir de setembro, a Norte Energia pretende iniciar a geração de energia em novembro deste ano, com nove meses de atraso em relação ao cronograma oficial. Por contrato, a usina teria de começar a gerar energia exatamente hoje, dia 28 de fevereiro. A operação começaria por sua casa de força complementar, que prevê o acionamento gradual de seis turbinas de 38,85 megawatts (MW) cada.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará e o Instituto Socioambiental (ISA) criticam o atraso no atendimento a diversas ações compensatórias aos povos indígenas atingidos por Belo Monte, descumprimentos que o consórcio nega.
Um levantamento que acaba de ser concluído pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que muitos dos recursos gastos pelos empreendedores em ações compensatórias da usina - como na área de educação e em obras de saneamento - não refletiram em melhoria da prestação do serviço para a população, principalmente pela falta de contrapartida do poder público local. / A.B.

OESP, 28/02/2015, Negócios, p. B11

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