O Globo, Rio, p. 21
04 de Out de 2015
São Paulo autoriza início de obras para captar água no Paraíba do Sul
Previsão é que intervenções comecem em janeiro e termine em 2017
Após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo paulista enfim bateu o martelo e assinou anteontem a autorização para o início das obras de interligação das represas Jaguari (da bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (do sistema Cantareira). O projeto, orçado em R$ 830 milhões, garante o bombeamento de até 8,5 metros cúbicos de água por segundo para o Cantareira e provocou polêmica entre São Paulo, Rio e Minas, estados abastecidos pelo Paraíba do Sul. A ordem para o início das intervenções, no entanto, só deve ser dada em janeiro de 2016, com conclusão prevista para 14 meses - ou seja, apenas em 2017.
O aval do governo paulista ocorre sem que as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul tenham sido referendadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Paraíba do Sul.
ENTRAVE COM O SETOR ELÉTRICO
O acordo acabou sendo celebrado entre os governadores de Rio e São Paulo, mas as compensações permanecem sendo discutidas. Há entraves entre os estados e o setor elétrico, que opera usinas do sistema do Paraíba do Sul. Somente na Região Metropolitana do Rio, a bacia desse rio é responsável por abastecer 9,4 milhões de pessoas, inclusive na capital.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, minimizou o fato de as novas regras de operação dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil ainda não estarem definidas. Apesar de não fixar um prazo, ele garantiu que falta pouco para um acordo entre as diferentes partes.
- Do ponto de vista técnico, não há entraves entre Rio e São Paulo. As novas regras dos reservatórios já estão no setor elétrico. O objetivo é garantir o atendimento aos múltiplos usuários da bacia do Paraíba do Sul. A (geração de) energia elétrica será garantida, com algumas limitações. Estou otimista - disse.
Uma queda de braço entre Rio e São Paulo permanece nos bastidores. O governo paulista quer que a vazão do Rio Paraíba do Sul que chega à usina de Santa Cecília, em Barra do Piraí, permaneça reduzida, mesmo com o fim da estiagem. Já o secretário estadual do Ambiente do Rio, André Corrêa, diz não haver motivos para preocupação:
- Não vamos fazer demagogia, guerra pela água. O acordo é bom para o Rio, para São Paulo e para o Brasil.
O Globo, 04/10/2015, Rio, p. 21
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