Salles sugeriu aproveitar a pandemia para desregulamentar as leis ambientais

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu aos colegas ministros de governo de áreas como Agricultura e Infraestrutura, que aproveitassem a pandemia para ir mudando as portarias, normas e decretos dos Ministérios, de modo a destravar as regras impostas pelas leis, sem precisar passar para o Congresso Nacional. A fala foi feita durante a reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, e que veio a público nesta sexta-feira (22) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.

Salles falou em desregulamentar e "ir passando a boiada". O ministro reclamou que as mudanças na regras ambientais são difíceis de fazer, pois acabam ganhando repercussão na imprensa e sendo judicializadas, mas que a pandemia podia ser uma oportunidade para todo o governo, já que os veículos de comunicação estavam com foco quase total no COVID-19 (veja o box, com a fala na íntegra).

O ministro deu como exemplo a mudança proposta por ele para simplificar a Lei da Mata Atlântica, feita no começo de abril, que gerou resposta do Ministério Público Federal, que acionou a justiça em todos os estados da Mata Atlântica para barrar o novo entendimento. E que era preciso um esforço dos ministros para deixar o Advogado-Geral da União de prontidão para qualquer tentativa das mudanças serem revestidas na Justiça.

"Nós temos que estar com a artilharia da AGU preparada para cada linha que a gente avança ter uma coisa. Tem uma lista enorme, de todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse.

Fala do Ricardo Salles, na íntegra
Nós temos a possibilidade nesse momento em que a atenção da imprensa está voltada quase que exclusivamente pro COVID e daqui a pouco para Amazônia, onde o General Mourão tem feito os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado. Mas não é isso que eu quero falar. A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro cobrou nessas viagens a que se referiu Onyx [Lorenzoni, ministro da Cidadania], certamente cobrou dele, cobrou do Paulo [Guedes, ministro da Economia], cobrou da Teresa [Cristina, ministra da Agricultura], cobrou do Tarcísio [Gomes de Freita, ministro da Infraestrutura], cobrou de todo mundo. Da segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, grande parte dessa matéria se dá em portarias e normas dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente. E que são muito difíceis, e nesse aspecto acho que o Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de Instrução Normativa e Portaria. Porque tudo o que a gente faz é pau no judiciário no dia seguinte. Então para isso precisa ter, um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID, ir passando a boiada. E mudando todo regramento. E simplificando normas. De Iphan, do Ministério da Agricultura, de Ministério do Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é a hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos.

E deixar a AGU, o André [Luiz de Almeida Mendonça, na época Advogado-Geral da União. Atual ministro da Justiça] não está aí, né? E deixar a AGU de stand-by para cada pau que tiver, porque vai ter. Essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do Ministério da Agricultura que foi a simplificação da Lei da Mata Atlântica para usar o Código Florestal, hoje já está nos jornais dizendo que vão entrar com ações judiciais e ação civil públicas no Brasil inteiro contra a medida. Então para isso nós temos que estar com a artilharia da AGU preparada para cada linha que a gente avança ter uma coisa. Mas tem uma lista enorme, de todos os Ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso. Que coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar. Agora tem um monte de coisa que é só parecer, caneta. Parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar canetada sem parecer é cana. Isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme pra fazer. Enfim, essa é uma questão importante que estava aí nos slides, Brava Netto, - interrompido.

Na caneta

Mudanças na gestão ambiental através de desregulamentação via decretos e portarias é o principal modus operandis do ministro Salles desde que tomou posse, em janeiro de 2019. Todos os conselhos e programas foram mudados por decretos e portarias. Em fevereiro deste ano, o ministro iniciou a grande reestruturação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de unidades de conservação federais e 11 centros de pesquisas, enxugando cargos, ampliando os cargos de livre nomeação e aglutinando a gestão das unidades em apenas uma. As novas gerências regionais, uma por região, foram oficializadas por portaria no começo de maio. A maioria delas chefiadas por pessoas vindas do alto oficialato do Corpo de Bombeiros e da Política Militar. Apenas um dos 5 gerentes é funcionário de carreira do ICMBio.

Outra grande mudança, também feita via decreto, foi o congelamento do Fundo Amazônia após a extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), em abril de 2019. Outra modificação importante foi o enxugamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), decretado também no ano passado.

https://www.oeco.org.br/noticias/salles-sugeriu-aproveitar-a-pandemia-p…