Ruralistas tentarão anistiar crimes ambientais

Ruralistas tentarão anistiar crimes ambientais
Na votação do Código Florestal, emendas vão propor até isentar produtores de responsabilidade por queimadas

Catarina Alencastro

BRASÍLIA. Embora integrantes da base aliada e da oposição tenham feito um acordo para que seja apresentado apenas um destaque ao texto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na votação prevista para esta terça-feira, foram protocoladas no plenário da Câmara 186 emendas para tentar alterar o texto. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) listou pelo menos 20 emendas que, segundo ele, tentam anistiar crimes ambientais. E outras emendas tentam transferir aos estados a prerrogativa de decidir o que pode ser feito em áreas de preservação.

De forma indireta, o destaque que deverá votado terça-feira já abre essa possibilidade de estadualização quando diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) atenderá a "peculiaridades locais". O projeto que altera a atual legislação florestal obriga todos os produtores a registrar suas áreas de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a se inscrever no PRA.

Molon diz que somadas, as emendas formam o "código do mal", o sonho de consumo dos ruralistas. Ele acredita que o aumento do desmatamento na Amazônia, registrado pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), está ligado diretamente à expectativa dos produtores de que a lei ambiental será afrouxada.

- As emendas põem em risco toda e qualquer preservação. Algumas só faltam dizer que é proibida a preservação das florestas. Se elas forem aprovadas, vai significar uma permissão completa para o desmatamento. Isso traz prejuízo para a imagem do Brasil no exterior e para o nosso patrimônio hídrico e genético. Até para quem aposta no potencial agrícola do país, isso aqui é um crime. É o Código Florestal do mal - diz o deputado petista.

Ruralistas querem suspender punição a crime ambiental

Um tema recorrente nas propostas apresentadas por deputados - em sua maioria da bancada ruralista - é a anistia a quem plantou soja, cana, pasto e outras culturas onde a lei atual proíbe. Quatro emendas (as de números 150, 153, 183 e 185) estabelecem que áreas ocupadas por atividades agropecuárias antes de julho de 2008 ficam regularizadas como áreas rurais consolidadas, e, portanto, não precisam ser recuperadas.

Essas mesmas emendas - de autoria dos deputados Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moreira Mendes (PPS-RO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) - suspendem a punição a quem praticou crime ambiental em "ato rural" praticado até julho de 2008.

Molon também condena a emenda número 22, de Ronaldo Caiado, que exime os produtores rurais de responsabilidade por queimadas ocorridas em suas propriedades.

Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, também criticou as propostas:

- Essas emendas significam a revogação do Código Florestal. Podiam economizar papel e dizer uma só coisa: revoga-se o Código Florestal. O resumo é o fim da legislação ambiental.

Emenda dá ao produtor dinheiro para cumprir lei
Proposta de conceder prerrogativas aos estados cria polêmica

BRASÍLIA. Uma emenda ao projeto de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG) tenta obrigar o governo a indenizar os produtores que mantiverem áreas de preservação permanente em suas propriedades - o que, pela lei em vigor, todos os proprietários são obrigado a manter.

Outro tema polêmico é a transferência para os estados do poder de estabelecer regras ambientais. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que, se na Câmara os estados não ganharem autonomia para estabelecer novos limites de APPs e reserva legal, este item será incluído no Senado.

- Só os estados conhecem o que está acontecendo nas beiras dos rios, com os pequenos, com os assentados. Se o destaque tirando o PRA da União e transferindo para os estados não for apresentado na Câmara, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apresentará no Senado - disse Kátia.

Indicado por seu partido, com o apoio do líder do governo no Senado, para relatar a polêmica matéria, Luiz Henrique lança mão do artigo 24 da Constituição para dizer que à União só cabe estabelecer normas gerais, e que cada estado tem competência de legislar sobre matéria ambiental.

Em Santa Catarina, teve seu apoio o Código Ambiental que reduziu de 30 metros para cinco metros a largura mínima de mata nativa exigida às margens de rios estreitos. A medida catarinense foi contestada pelo Ministério Público e a ação está no Supremo Tribunal Federal.

- O Brasil é um continente. As características geográficas, climáticas, econômicas e culturais variam de estado para estado. A entidade federal não pode estabelecer uma norma única para o país todo. Há uma resistência a isso, porque acham que vai haver um "liberou geral" nas Assembleias Legislativas. Mas é o contrário. É muito mais difícil as pessoas irem a Brasília pressionar o Congresso do que ir à capital pressionar a Assembleia Legislativa - disse Luiz Henrique.

Ex-diretor de Proteção Ambiental do Ibama, o consultor ambiental Flávio Montiel considera que dar aos estados o poder de ampliar a fronteira agrícola em detrimento da proteção das matas nativas é o pior golpe que se pode aplicar no Código Florestal. Para ele, o aumento de 47% no desmatamento registrado em Mato Grosso nos últimos meses, com relação ao identificado no mesmo período do ano passado, é um indicativo do que pode acontecer caso os estados ganhem prerrogativa de decidir matéria ambiental.

- Se os estados puderem fixar limite de APP e percentual de reserva legal, a bandalheira vai ser total. As consequências disso vão ser trágicas. A ponta do iceberg apareceu em Mato Grosso - avaliou.

O Globo, 22/05/2011, O País, p. 15