RS plantara soja transgenica mesmo sem permissao

RS plantará soja transgênica mesmo sem permissão
Presidente da federação de agricultura do Estado diz não temer repressão aos produtores
Leonêncio Nossa e Fabíola Salvador
BRASÍLIA - O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, disse ontem que os produtores vão plantar soja transgênica na próxima safra mesmo que não haja autorização legal para isso. Após se encontrar com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, no Palácio do Planalto, Sperotto disse que o governo mantém a disposição de não editar uma nova medida provisória para permitir o plantio, como afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado anteontem.
"O ministro sabe que vamos plantar", afirmou. "O Brasil vai plantar, não é só o Rio Grande do Sul." Ele disse não temer uma repressão aos produtores que plantarem soja transgênica na ilegalidade. "Os nossos parlamentares e o Executivo não vão submeter os produtores a uma rebeldia civil."
Sperotto disse compreender a posição do governo, de esperar que o Congresso vote o projeto da Lei de Biossegurança. Mas ressaltou que os produtores têm urgência de plantar a soja, pois a época de semeadura é agora.
No Congresso, porém, não há clima de entendimento. Reunidos ontem na Câmara, deputados da bancada ruralista criticaram o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB- PB), que é relator do projeto no Senado, onde ele tramita no momento.
A principal crítica é que o texto tira poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para autorizar o plantio comercial de plantas biocidas (resistentes a vírus, bactérias, insetos ou fungos). Pelo texto do senador, a CTNBio tem poder final apenas de se posicionar sobre pesquisas com transgênicos. "O projeto de Suassuna é bem pior do que o primeiro relatório do senador Osmar Dias", afirmou o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Leonardo Villela (PP-GO). "Do jeito que está, é melhor não votar."
Outro ponto que desagradou a bancada ruralista é o que determina que o registro de uma variedade transgênica seja concedido em até 120 dias. De acordo com Villela, após essa prazo, o pedido será cancelado. "É uma armadilha. Basta os órgão fiscalizadores exigirem um número grande de papéis que esse prazo de esgota."
Também não satisfez os ruralistas o poder do Conselho Nacional de Biossegurança - formado por 11 ministros - de dar a palavra final quando o assunto for a liberação comercial de transgênicos. 'Nós sabemos que na prática esse conselho nunca se reúne e eles nunca tomam uma decisão, ou seja, estaremos mandando lembrança para alguém que não se conhece", ironizou Villela.
Segundo ele, em conversas com representantes do agricultores fica claro que o produtor vai plantar soja transgênica na safra 2004/05. "O problema é que o produtor que plantar transgênicos estará vulnerável à ação de juízes, dos fiscais do Ministério da Agricultura e também não conseguirão empréstimos para plantio."
O presidente da comissão afastou uma nova articulação da bancada junto ao Palácio do Planalto para que seja editada uma nova medida provisória. "Já que o governo não quer editar uma nova MP e não aceita uma emenda em outra MP que tramita na Casa, que ele se vire para fiscalizar a situação de ilegalidade que está sendo criada."

O Substitutivo
Principais pontos do substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Biossegurança
Permite o plantio das sementes de soja transgênicas em poder da Embrapa e de agricultores
Autoriza para pesquisa e terapia o uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos' produzidos por fertilização in vitro e não implantados na mulher, desde que sejam inviáveis ou congelados há 3 anos ou mais, na data da publicação da lei
Permite o uso de embriões congelados há menos de 3 anos, na data da publicação da lei, depois de completarem 3 anos, contados a partir da data de congelamento, e os que forem obtidos por meio de clonagem
Proíbe o uso de embriões cujo vínculo parental (genitores) seja desconhecido, mas a decisão final vai depender da negociação que será fechada hoje pelos senadores
Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 1 1 ministros, examinará recursos contra decisões da CTNBio a respeito da comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs). Os recursos deverão ser apresentados em até 30 dias, a partir da publicação do parecer da comissão técnica. O recurso que não for examinado em 45 dias será considerado rejeitado
Infrações administrativas no uso de OGMs serão punidas com advertência, multa, apreensão do produto, suspensão ou embargo da atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento, suspensão do registro, licença ou autorização, perda ou restrição de incentivo e benefício fiscal ou financiamento concedidos pelo governo, intervenção no estabelecimento e proibição de firmar contrato com a administração pública por 5 anos
Crimes no uso de embriões humanos serão punidos com reclusão de 1 a 5 anos. A pena será agravada se o crime for intencional

OESP, 15/09/2004, p. A13