GM, Energia & Saneamento, p. C4
28 de Out de 2005
Risco ambiental das novas usinas será do investidor, diz MME
Luciana Collet, com Reuters
O Ministério de Minas e Energia (MME) modificou ontem alguns itens do edital do leilão para compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, marcado para o dia 16 de dezembro e aprovado na quarta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em reunião da diretoria do órgão regulador, realizada ontem, o diretor-geral da agência, Jerson Kelman, explicou que uma das alterações retirou a possibilidade de revisão tarifária extraordinária no caso de haver custos extras para a obtenção da licença ambiental de instalação.
A medida havia sido aprovada pela Aneel na quarta-feira e visava aumentar a atratividade dos empreendimentos, já que eliminava o risco ambiental que investidores interessados nas novas concessões poderiam incluir no cálculo para precificação de suas ofertas.
Segundo o diretor, a sugestão não pôde ser aceita porque o ministério de Minas e Energia considerou que os riscos de licenciamento ambiental após a licença prévia são de responsabilidade do licitante. "Essa foi uma decisão do poder concedente (Ministério de Minas e Energia)", afirmou Kelman.
Outra modificação realizada pelo ministério diz respeito ao prazo dos contratos de comercialização das usinas hidrelétricas, que passará de 20 para 30 anos. A alteração beneficiará todas as usinas hidrelétricas que vencerem o leilão - tanto os empreendimentos que devem ser ofertados na primeira fase do evento quanto os projetos chamados "botox" (com autorização ou concessão obtida até março de 2004). O contrato com as termelétricas permanecerá com 15 anos de duração.
O leilão de energia nova terá três fases. Na primeira delas, investidores nacionais ou estrangeiros disputarão, individualmente ou agrupados em consórcios, a concessão para a construção e exploração de até 13 novas hidrelétricas, que ampliarão em 2,07 mil MW a capacidade instalada no País.
A quantidade de empreendimentos a ser ofertada ainda depende da obtenção das licenças ambientais prévia, pré-condição legal para participar do evento. Até agora apenas cinco possuem o documento, que deve ser obtido até 10 dias antes do leilão.
Nas segunda e terceira etapas serão definidos os contratos de fornecimento em seis produtos, com início a partir de 2008, 2009 ou 2010. Nesta fase, empreendimentos já outorgados, hidrelétricos e termelétricos, participarão da disputa.
GM, 28-30/10/2005, Energia & Saneamento, p. C4
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