O Globo, Opinião, p. 6
26 de Abr de 2007
Risco ambiental
Progresso e preservação do meio ambiente não se opõem Entende-se a irritação do presidente Lula com os entraves criados pelo Ibama e outros órgãos ambientais ao licenciamento de projetos de infra-estrutura. Normas e ritos burocráticos, somados a um excesso de instâncias decisórias, dão margem à ação de grupos ambientalistas radicais, paralisando inúmeros projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Veja-se o caso das duas usinas hidrelétricas no Rio Madeira: o Ibama já avisou que não há sequer prazo para decidir sobre a licença.
É inegável que falta agilidade aos órgãos de defesa do meio ambiente, que além do Ibama incluem o Conama e o próprio Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério Público por vezes correndo por fora. Simplificar, unificar entidades e trâmites é o caminho indicado para aplainar o terreno da burocracia.
Mas não podem ser aplaudidas idéias como ignorar decisões do Ibama que são tomadas puramente com base na legislação existente, ou então dividir o Ibama em dois - um conservacionista, outro ocupado em conceder licenciamento -, se o objetivo for manter a aparência de preocupação com a preservação ambiental enquanto ao mesmo tempo se trata da implantação desimpedida dos projetos do PAC.
Os setores guiados por uma visão puramente ideológica impõem obstáculos ao progresso - e cuja presença se tem feito sentir de maneira gritante, por exemplo, na CTNBio - e de fato prejudicam seriamente o país, que perde investimentos e produtividade. Mas sua ação deve ser contida por força da lei; onde a legislação é falha, redundante ou complexa demais, que seja devidamente modificada. Mas até que isso aconteça, nada justifica tentar cercear a autoridade de órgãos que não estão fazendo mais do que cumprir a função para a qual foram criados.
Não é uma alternativa real optar entre desenvolvimento ou preservacionismo. É possível e mesmo essencial conciliar os dois. Todo projeto de infra-estrutura tem, inevitavelmente, algum impacto sobre o meio ambiente; que não se conceda licença para a implantação sem exigir compensação ambiental adequada, como programas de reflorestamento e reciclagem. O essencial é buscar o caminho da moderação e do bom senso. Um Ibama contrário ao progresso é tão pernicioso quanto um Ibama simples carimbador de projetos de interesse do governo.
O Globo, 26/04/2007, Opinião, p. 6
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