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07 de Mai de 2010
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) promoveu ontem, 6 de maio, na comunidade Lagoa da Pedra, município de Arraias, uma reunião para debater possível interferência de mineradoras em território quilombola. A iniciativa do MPF decorre de informações protocoladas na Procuradoria da República no Tocantins pela Associação da Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra, sobre a intenção dos grupos empresariais Itafós Fertilizantes e Bunge de explorar minérios no interior do território por ela reivindicado.
Em seu ofício, a comunidade, que já é reconhecida pela Fundação Palmares, demonstra sua preocupação com as visitas dos técnicos das mineradoras realizadas em fevereiro deste ano e afirma desconhecer estudos, documentos ou projetos relativos à exploração da área. A comunidade tem aproximadamente 85 alqueires de terra e foi titulada pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que emitiu títulos individuais. Atualmente, negocia com o Incra a identificação, demarcação e titulação do território quilombola.
O procurador da República Álvaro Manzano também determinou a abertura de procedimento preparatório de inquérito civil, cujo objetivo é investigar a eventual interferência das mineradoras no território quilombola de Lagoa da Pedra. Entre as primeiras medidas do procedimento, entre as quais a realização da reunião, está a remessa de informações à 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e Índios e Minorias).
O MPF também considerou que a defesa dos interesses das comunidades tradicionais, bem como do meio ambiente, exige o necessário licenciamento ambiental para qualquer empreendimento que provoque impactos significativos.
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