O Globo, Rio, p. 10
21 de Jul de 2009
Resorts podem ser liberados em três APAs
Secretaria estuda autorização para construção de hotéis em Marapendi, Grumari e Guaratiba
A Secretaria municipal de Urbanismo estuda a possibilidade de autorizar a construção de eco resorts em terrenos públicos próximos a praias das áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Marapendi, Grumari e Guaratiba. A informação, divulgada pela coluna Gente Boa, do GLOBO, foi confirmada ontem pelo secretário de Urbanismo, Sérgio Dias, na Câmara, onde participou de audiência pública sobre o Plano Diretor.
O secretário disse que o aumento do número de leitos em hotéis na cidade é estratégica, mas que ainda é cedo para afirmar quando e se de fato um projeto nesse sentido será encaminhado para discussão e votação na Câmara de Vereadores.
Sérgio Dias explicou que, caso a ideia dos eco resorts seja aprovada, eles ocupariam espaços reduzidos dos lotes. Em troca, os empresários teriam que se comprometer com a preservação ambiental. Segundo ele, também está afastada a hipótese da criação de praias particulares.
- Apenas a APA de Marapendi tem 1,5 milhão de metros quadrados de áreas públicas, que poderiam ter um aproveitamento hoteleiro com contrapartidas. O Rio precisa de mais vagas para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014. E ainda mais para 2016, se nós formos escolhidos como sede dos Jogos Olímpicos.
Vereador diz que já existe legislação para Marapendi
O secretário classificou de interessante a região para eco resorts:
- Ficam num centro urbano e relativamente próximo ao Aeroporto Internacional Tom Jobim .
Mas a proposta já encontra algumas resistências na Câmara do Rio.
Uma delas é do vereador Alfredo Sirkis. Ex-secretário municipal de Meio Ambiente (1993-1996) e de Urbanismo (2001-2006), Sirkis argumenta que, no caso da APA de Marapendi, por exemplo, já existe uma legislação que permite construções no local. Com base nas regras, vários condomínios foram erguidos nos últimos anos às margens da Lagoa de Marapendi.
- O ecoturismo já é possível com os parâmetros existentes. A região tem uma vegetação de restinga sensível, que tem que ser preservada.
Mas muitos empresários pressionam a prefeitura, por quererem tirar o máximo do aproveitamento econômico sem levar em conta o risco ambiental - disse Sirkis.
A proposta de construção de eco resorts em APAs da cidade não é nova. Em agosto de 2005, a Câmara de Vereadores aprovou a lei complementar 4/2005, que dobrava a área total edificada permitida em terrenos da APA de Marapendi.
O projeto chegou a ser vetado pelo ex-prefeito Cesar Maia, mas os vereadores derrubaram a restrição, causando polêmica. Líderes comunitários se dividiram em relação à liberação das construções.
Enquanto representantes de algumas associações temiam o aumento da degradação, outras acreditavam que os eco-resorts poderiam ajudar a frear o processo.
Na época, Cesar Maia entrou na Justiça alegando riscos ambientais e prejuízos financeiros - os terrenos se valorizaram sem que fosse dada uma contrapartida para o município. A prefeitura, no entanto, vem sofrendo sucessivas derrotas na Justiça.
O Globo, 21/07/2009, Rio, p. 10
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