Resgate da cidadania: parceria do Governo do Estado e Defensoria viabiliza RG a 500 indígenas

Um total de 500 índios da região sul do Estado receberam nesta sexta-feira (23.6) o Registro Geral (RG), documento que representa a cidadania do brasileiro. A entrega foi no início da tarde, em solenidade realizada no Centro de Eventos da Prefeitura de Amambai. Muitos beneficiados levaram familiares para acompanharem esse momento importante em suas vidas.

É o caso do guarani-kaiowa Felipe Gomes, de 90 anos. Ele levou a filha Holanda Gomes, de 38 anos, para acompanhar a solenidade de entrega. É a primeira vez que o idoso tira o RG e, segundo conta a filha, sem esse documento o pai teria dificuldade em prosseguir com o tratamento de saúde. Com pressão alta, Felipe Gomes precisa ir com frequência ao posto de saúde de Ponta Porã para fazer consultas e receber os remédios, e agora para ser atendido precisa do RG e o cartão do SUS.

A ação dessa sexta-feira é resultado de uma parceria do Governo do Estado, por meio do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, e a Defensoria Pública Estadual. Antes dessa entrega, foi feito o cadastramento dos indígenas que precisavam do documento e tinham interesse em tê-lo. O RG é imprescindível para que a população indígena possa ser beneficiada pelos programas sociais dos governos estadual e federal e também para o acesso ao sistema público de saúde.

"A nossa ideia é garantir o acesso ao documento para maior número de pessoas possível. Em Amambai, por exemplo, foram 500 RG's novos emitidos, através de uma ação conjunta com a Defensoria Pública, para atender a população indígena que ainda não possuía o documento de identificação", enfatizou a diretora do Instituto de Identificação, Jucilene Correa Menezes. No geral, por mês são emitidos cerca de 10 mil novos RGs, segundo informou a diretora do Instituto.

O coordenador da 8ª Regional de Ponta Porã, defensor público Marcelo Marinho da Silva, parabenizou os profissionais do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, que participaram da ação. "Agradeço a equipe técnica do Instituto pela dedicação e esforço para juntos atingirmos a meta de 500 pessoas atendidas", destacou em ofício encaminhado à Coordenadoria Geral de Perícias.

Esse trabalho realizado na região de Amambai faz parte do projeto "MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras", executado pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

O objetivo da parceria do CEESRAD com os municípios, é que juntos possam erradicar o sub-registro, possibilitando o acesso à documentação civil básica. Os documentos civis são fundamentais no acesso as políticas públicas como educação, saúde e assistência social, diminuindo também a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.

Os municípios de Antônio João, Bela Vista, Caarapó, Paranhos, Ponta Porã, e Porto Murtinho, por serem de fronteira, também serão contemplados em novas etapas do projeto, assim como os municípios de Aquidauana e Sidrolândia, por possuírem grande número de população indígena sem documentação.

CEESRAD

Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Comando Militar do Oeste (CMO), Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

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