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18 de Mar de 2015
A Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 foi instalada nesta terça-feira, 17 de março. Também foram eleitos o presidente e os vice-presidentes e nomeados os relatores. Parlamentares favoráveis e contrários à proposta acertaram que o relatório não será votado até o mês de agosto deste ano.
A deputada Janete Capiberibe (Partido Socialista Brasileira - PSB - Amapá) afirma que a PEC 215 tem repercussões bastante amplas e atende unicamente aos interesses do agronegócio. "Os povos indígenas são contrários à PEC por que ameaça suas vidas e as de todos nós; por que vai agravara concentração de terras e os problemas ambientais. A seca em São Paulo e em outros lugares decorre da destruição ambiental para ocupar com lavouras de monocultura e criação de gado. Não haverá novas unidades de conservação se essa decisão for de um Congresso eleito pelo poder econômico do agronegócio, das multinacionais de insumos agrícolas. Esse erro não pode se repetir, como aconteceu na votação do Código Florestal", afirma.
O cacique Aruã, presidente da Federação Indígena Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, considera que a PEC 215 "rasga a Constituição" por que "as terras nem foram todas demarcadas e já querem criar uma nova lei". Para ele, a proposta põe em risco as vidas dos povos indígenas e da população brasileira e o meio ambiente. Aurã também é vereador pelo PCdoB [Partido Comunista do Brasil] no município de Cabrália [Estado da Bahia].
A PEC 215 pretende transferir para o Congresso Nacional a prerrogativa constitucional de homologar e demarcar as terras indígenas, de quilombos e unidades de conservação. Esta,atualmente, é uma função administrativa privativa do Poder Executivo federal.
Por resistência da sociedade civil mobilizada, dos povos indígenas e de um grupo pequeno de parlamentares, a votação da PEC 215 vem sendo protelada desde a legislatura passada.
Deputados contrários à PEC consideram a representatividade na Comissão e na Câmara absolutamente desiguais. Dos 26 membros, 19 votaram na chapa única, da bancada ruralista, que elegeu Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Mato Grosso) para presidente, Nelson Marquezelli (Partido Trabalhista do Brasil - PTB - São Paulo), Bilac Pinto (Partido Republicano - PR - Minas Gerais) e Luiz Nishimori (PR - Paraná) para vice-presidentes. Apenas sete parlamentares se opuseram e votaram em branco. Imediatamente, o presidente Leitão reconduziu o deputado Osmar Serraglio (Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Paraná) como relator e nomeou Valdir Colatto (PMDB - Santa Catarina) como relator substituto.
Há previsão regimental de que a Comissão Especial retome as atividades a partir da última ação, na legislatura passada, quando já havia sido lido o relatório favorável à PEC. Deputados contrários à PEC vão questionar a norma, já que a Comissão é formada por novos membros, que não debateram o tema. A Comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira, 24.
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