VOLTAR

Reforma verde de olho nas urnas

O Globo, Economia, p. 19
Autor: TEIXEIRA, Izabella
07 de abr de 2014

Reforma verde de olho nas urnas
Pressionado pelas eleições, governo pretende agilizar licenças. Setor elétrico é prioridade

Danilo Fariello

BRASÍLIA - Ciente de que o tema será explorado na campanha eleitoral, devido à possível presença de Marina Silva na chapa do pré-candidato Eduardo Campos (PSB-PE), o governo prepara uma ousada reforma no sistema de licenciamento ambiental de grandes obras. A primeira mudança será a publicação de um decreto, nos próximos dias, que deve acabar com conflitos de competências entre União, estados e municípios. O decreto, que regulamentará a Lei Complementar 140, de 2011, vai determinar, por exemplo, que toda obra que se relaciona com gás não convencional (o chamado shale gas), grandes hidrelétricas e portos é responsabilidade da União. Já instalações de usinas eólicas, entre outras, serão competência dos estados.
A pressão das eleições trará, ainda, uma carga de cobrança sobre a demora na emissão de licenças, principalmente quando se referirem a obras de energia elétrica, diante do risco de racionamento deste ano. Em resposta, o governo prepara medidas para levar o processo de licenciamento totalmente para a esfera digital e acelerar as discussões com as comunidades afetadas pelos projetos, restringindo o debate àquilo que se refere à obra e seus impactos.
O procurador Bruno Valente, do Ministério Público Federal no Pará, lembra que, antes da Lei Complementar 140, havia uma confusão sobre qual seria a entidade responsável pelo licenciamento de empreendimentos de todos os portes. A licença para instalação de uma barraca de praia, por exemplo, poderia ser interpretada como competência do Ibama, porque a área da costa é responsabilidade federal, mas seu impacto socioambiental é muito pequeno, o que a colocaria sob o controle municipal, comenta ele.
- A Lei Complementar 140 trouxe luz sobre a questão, com um critério maior para o grau de impacto do empreendimento e as exceções onde a responsabilidade seria federal - disse Valente.
Sete anos, em média, para obter licença
Esse possível descompasso entre entes federativos costuma atrasar a liberação de licenças ambientais, um processo que dura, em média, sete anos entre o primeiro pedido e a licença definitiva, no caso de pequenas hidrelétricas, segundo Marcelo Moraes, vice-presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), que reúne 18 associações de todos os segmentos e todas as fontes de geração de energia elétrica.
- Hoje, você está fazendo uma obra e um ente do estado pode reclamar de uma licença do Ibama. Daí fica uma eterna discussão, porque não há lei clara que diga quem é o responsável por aquele empreendimento - destaca.
Em meio ao risco de racionamento de energia, é exatamente do setor elétrico - especificamente, dos empreendimentos hidrelétricos - de onde parte a maior demanda por licenças do Ibama atualmente. No ano passado, das 829 licenças emitidas pelo órgão, 300 se relacionaram ao setor elétrico e 101, ao setor de petróleo.
O Brasil tem sido obrigado a usar usinas térmicas a plena capacidade por causa do atraso de empreendimentos hidrelétricos como, por exemplo, o da usina de Toricoejo, no Mato Grosso, incluída no PAC, mas que não deslancha por falta de licenças ambientais.
Nessa definição de competências sobre licenciamentos, havia um medo, principalmente entre ambientalistas e procuradores, de que o Ibama - órgão mais bem preparado para o controle ambiental no país - não fiscalize mais ações de desmatamento. Mas o governo federal e os estados, depois de se reunirem durante um ano para elaboração do decreto, asseguram que a fiscalização será feita em conjunto e não será limitada pelas esferas de responsabilidade de cada órgão.
- Há dúvidas que agora passam a ser dirimidas com esse novo ordenamento e uma maior clareza de ações, tornando o processo menos burocrático e mais objetivo - disse Hélio Gurgel, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), para quem o maior desafio do decreto será levar responsabilidades também aos municípios.
No decreto que regula a Lei Complementar 140, o governo também deverá trazer para a esfera federal o licenciamento dos portos, numa tentativa de destravar as obras do pacote lançado ainda no fim de 2012. O licenciamento ambiental dos portos será centralizado no governo federal, e o modelo seguido será de polígonos, como já ocorre nos campos de petróleo. Ou seja, o governo não quer mais licenciar terminal por terminal, mas todo o polígono onde está instalado o porto. No setor petrolífero, as licenças do pré-sal já têm sido liberadas por bacias, e não mais por blocos de exploração, o que destravou investimentos.
Paralelamente à regulamentação da Lei Complementar 140, o governo vem tentando acelerar a velocidade de pareceres emitidos pelo Ibama. Segundo a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, muitas vezes uma licença demora para ser emitida, mas devido à morosidade de órgãos que intervêm nas análises, entre eles, Iphan (responsável por preservar o patrimônio arqueológico), Funai (índios) ou Fundação Palmares (quilombolas).
- Nesses casos em que há representantes indígenas, é o tempo do índio. Às vezes, eu proponho reuniões e eles querem discutir de outro jeito, em outro tempo - diz Izabella.
Novos fóruns de discussão
O MMA trata o tema com cuidado, até para não dar a entender que está suprimindo direitos civis, e deixa claro que não quer atropelar as demandas indígenas ou quilombolas. Porém, o ministério pretende injetar recursos nessas órgãos intervenientes, para que eles adotem os sistemas tecnológicos que o Ibama vem implantando, como forma de acelerar os processos de licenciamento e torná-los praticamente 100% digitais.
A missão mais difícil assumida pelo governo federal na linha dos licenciamentos, com apoio dos secretários estaduais que fazem parte da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), é a tentativa de extrair do processo de licenciamento as críticas das sociedades afetadas que não tenham relação direta com o empreendimento. O governo quer criar novos fóruns de discussão para esses temas.
As discussões em torno das licenças acabam sendo outro entrave importante para a liberação das obras, como foi percebido em Belo Monte e nas usinas do Rio Madeira, todos empreendimentos na Amazônia. Nesses casos, representantes das comunidades locais e o Ministério Público apontaram falhas nos processos de oitivas e emissão de licenças para conseguir interromper as obras na Justiça. Com as novas normas, o governo quer garantir espaço para essas discussões, mas reduzir o tempo de questionamentos aos empreendimentos e as controvérsias na Justiça.

'Com um sistema único, entramos na era digital'
Ministra do Meio Ambiente diz que trabalha em três frentes para melhorar o sistema de licenciamento ambiental no país

Izabella Teixeira

O que o governo tem feito para melhorar a eficiência do licenciamento?

São três movimentos distintos. A dotação de procedimentos, tecnologias e capacitação dos técnicos do Ibama para fazer licenciamento ambiental. Tiramos o grau de informalidade e profissionalizamos o processo. O segundo movimento trata da ligação do Ibama com demais órgãos intervenientes, como Funai (índios), Iphan (questões arqueológicas) e Fundação Palmares (quilombolas), que oferecem pareceres para licenças. Estamos trabalhando no aperfeiçoamento dos procedimentos dessas instituições para dialogar com os ritos de licenciamento do Ibama. Por último, queremos circunscrever o processo com aquilo que é do licenciamento.

O que o decreto que regulamenta a Lei Complementar 140/2011 vai trazer?

A lei define as competências da União, mas prevê um decreto para dizer que tipologias (modelos de empreendimentos) ficam sob a responsabilidade da União.

Como reduzir o tempo médio das análises
para emissão de uma licença?

Espero conseguir colocar tudo em um sistema único georreferenciado como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo decreto também está para sair. Com isso, entro na era do licenciamento digital, sem papel. Daí eu ganho tempo. (Danilo Fariello)

O Globo, 07/04/2014, Economia, p. 19

http://oglobo.globo.com/economia/reforma-verde-de-olho-nas-urnas-121122…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.