Agência Senado
Autor: Iara Guimarães Altafin
06 de Fev de 2014
Projeto que reduz o percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal nas fazendas localizadas em áreas de floresta em Rondônia foi aprovado nesta quinta-feira (6) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria passa ainda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para exame da Câmara dos Deputados.
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) determina que 80% dos imóveis rurais em área de floresta na Amazônia Legal sejam mantidos como reserva legal. O autor do projeto (PLS 390/2013), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), propõe para Rondônia a redução do percentual para 50%. O texto recebeu o apoio do relator, senador Ruben Figueiró (PSDB-MS).
Acir Gurgacz argumenta que Rondônia já tem diversas áreas protegidas, como unidades de conservação e reservas indígenas, limitando a disponibilidade de terras para a agropecuária. Ao concordar, Figueiró lembrou que o conjunto de unidades e reservas protegidas chega à metade do território do estado.
- A iniciativa busca preservar a capacidade produtiva e, por consequência, a sustentabilidade econômica de um estado com indiscutível vocação agrícola - frisou o relator.
O projeto não altera o percentual de reserva legal exigido para propriedades fora da área de floresta. O Código Florestal determina, para a Amazônia Legal, 35% para fazendas localizadas em área de cerrado e 20% para as cobertas por campos gerais. Para todas as propriedades localizadas nas demais regiões do país, é exigido o percentual mínimo de 20% da área das fazendas como reserva legal.
Agrotóxico de baixa periculosidade
Foi transferida para a próxima semana a votação do substitutivo ao projeto (PLS 679/2011) que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O objetivo do texto é incentivar o uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis.
Íntegra em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/02/06/reducao-de-rese…
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