Recursos do Bird possibilitam diagnostico do saneamento

Recursos do Bird possibilitam diagnósticos do saneamento...
Objetivo é melhorar a qualidade da água de Santa Catarina e ampliar a rede de captação e tratamento de esgotos. Dentro de um ano o Estado de Santa Catarina terá um diagnóstico preciso da atual situação do tratamento de água e esgoto no estado. É o que garante o secretário executivo do Microbacias 2, Neuto de Conto, o principal projeto em curso da Secretaria da Agricultura e Política Rural.
Um dos agentes financeiros do Microbacias, o Banco Mundial (Bird), liberou R$ 3,3 milhões para serem investidos no trabalho de quatro consultorias que, além do levantamento, vão apresentar um planejamento de ações para o setor. Na questão do tratamento de esgoto, Santa Catarina é extremamente deficitária. No cenário nacional apresenta o sexto pior índice de saneamento básico. Perde para os estados do Piauí, Pará, Amapá, Rondônia e Roraima.
O assunto veio à tona na semana passada, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou dois inquéritos civis públicos com o objetivo de apurar a qualidade da água fornecida à população do estado e de buscar medidas para ampliar o sistema de tratamento de esgoto sanitário. O sistema alcança somente 11,02% dos catarinenses, segundo dados da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na sua área de atendimento, e 13,4% dos moradores de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colhidos no Censo de 2000.
As duas iniciativas foram selecionadas pelo Ministério Público como prioritárias para o Plano Geral de Atuação 2004-2005, documento que norteia a política de atuação da instituição. "Santa Catarina tem bons índices de qualidade de vida, medidos pela ONU mas tem que baixar a cabeça quando se fala em saneamento", diz o subprocurador-geral de Justiça, Narcísio Geraldino Rodrigues.
"Em tratamento de esgoto nós estamos 30 anos atrasados. Acredito que somente com um inquérito civil, que traga o problema para um debate com a sociedade, poderemos minimizar a situação", completa o Procurador-Geral do Estado, Imar Rocha.
Com este inquérito civil, serão apurados os motivos que levam o estado a garantir esta infra-estrutura (rede coletora implantada) a um índice tão baixo da população, além de serem estudadas possíveis medidas e parcerias para ampliar o atendimento. "A destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora da poluição do solo, de lençóis freáticos, de mananciais e de cursos dágua", diz o procurador de Justiça, Jacson Corrêa.
Em relação à água fornecida em Santa Catarina, dados preliminares do Ministério Público indicam que Santa Catarina desconhece a qualidade do produto consumido. O monitoramento pelo poder público, além dos exames que devem ser realizados pelas concessionárias de água, passou a ser obrigatório no Brasil em 2000.
Microbacias
O Ministério da Saúde exige que os municípios implantem Plano de Amostragem para Controle de Vigilância da Qualidade da água. "Mas de janeiro a julho deste ano, somente 45 cidades encaminharam amostras para análises regulares no Laboratório Central do Estado", destaca o Promotor de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
O projeto Microbacias prevê investimentos de US$ 107,5 milhões até 2008. Durante esse período (2003-2008), 879 microbacias em todas as regiões catarinenses serão recuperadas ambiental, social e economicamente. Do total orçado, 59% serão desembolsados pelo Banco Mundial (Bird) e 41% pelo governo do estado. O secretário executivo do projeto, Neuto de Conto, afirma que os recursos do programa já estão assegurados por ambas as partes.
De Conto afirma que, até 2008, 105 mil famílias rurais serão favorecidas de maneira direta e outras 450 mil indiretamente nos 293 municípios do estado. Foram selecionadas 879 microbacias para trabalhar (52% das existentes), com base nos quesitos economia das famílias rurais do entorno (com peso de 60%) e meio ambiente (40%). Na área ambiental, os itens que mais pesaram para a escolha foram a poluição resultante dos dejetos lançados pelos criadouros de suínos e pelos agrotóxicos. "O objetivo fim do projeto é a recuperação da água e do solo para que o homem volte a produzir mais e possa obter trabalho e renda de maneira sustentável", diz Conto.
Na área ambiental, o projeto desenvolve ações para aumentar a infiltração e diminuir a vazão superficial da água da chuva que provoca a erosão do solo. "Para isso, é fundamental a cobertura do solo nas áreas cultivadas. Atenção especial será dada à melhoria da qualidade da água, por meio do manejo correto dos dejetos humanos e animais, do controle da erosão e da diminuição da contaminação por agrotóxicos", diz Conto. Na área econômica, o programa cria oportunidades de ocupação e de geração de renda. Na área social, o projeto incentiva a melhoria da infra-estrutura social, familiar e comunitária. Para isso, o saneamento ambiental, a reforma de habitações rurais e a ampliação das opções de lazer comunitário são priorizadas.
O Microbacias 2 é a continuidade do Microbacias 1, implementado em 1991 e concluído em 1999. O primeiro projeto absorveu US$ 69,58 milhões, sendo US$ 33 milhões do Bird e US$ 36,58 milhões de contrapartida do estado. O projeto intitulado de "Recuperação, Conservação e Manejo de Recursos Naturais em Microbacias Hidrográficas" teve como objetivo o aumento da produção, da produtividade e da renda das propriedades rurais. "O Microbacias 1 atingiu 95% dos objetivos propostos", diz Neuto de Conto que em 1991 era secretário da Agricultura do governo Pedro Ivo Campos.
Por isso, diz ele, é que o Bird apoiou o segundo projeto. Conto afirma que o Microbacias 2 foi necessário porque o 1 não tinha a abrangência que Santa Catarina necessitava. Receberam subsídios 36,99 mil agricultores. A idéia de tratar as questões ambientais do meio rural pelo regime das microbacias nasceu no Paraná, nos anos 80, no governo de José Richa.
kicker: Em tratamento de esgoto estado está 30 anos atrasado

GM, 14/09/2004, p. B14