RDS no Mato Grosso trará benefícios à população local

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Mato Verdinho, no Mato Grosso, é uma proposta em construção, em articulação com população local, governos do Estado e dos municípios afetos.

No atual momento a proposta se encontra com os estudos finalizados, e deverá entrar na fase de realização das consultas públicas, abertas à sociedade. Como prevê a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é premissa a garantia da divulgação ampla dos dias, horários e locais onde as consultas públicas irão ocorrer, visando garantir a participação ampla e democrática de todos os cidadãos dos municípios próximos.

Durante as consultas a proposta será apresentada de forma clara e acessível, possibilitando aos cidadãos e instituições locais que manifestem sua posição e considerações sobre a proposta. A maior área da proposta de criação é composta por planícies alagáveis da bacia do Rio Araguaia. E este será um dos pontos a serem tratados na consulta pública, contando para isso com a participação da população.

Conforme detalham os estudos e vistorias realizadas, o modo de vida retireiro se caracteriza pelo pastoreio de rebanho bovino em sistema de criação extensiva com utilização de pastagem nativa. Tais rebanhos tem que se retirarem das áreas alagadas durante a época da cheia dos rios que cortam a região e necessitam de terrenos topograficamente mais altos.

A RDS terá como objetivo a manutenção do sistema de vida tradicional dos Retireiros do Araguaia, que consiste no pastoreio de gado com a utilização de pastagens nativas. E tais atividades são adequadas à condição ambiental da região, e com importância para a economia local e continuarão sendo exercidas de forma sustentável dentro da RDS proposta.

Em uma RDS pode-se - segundo o artigo 20 da Lei do SNUC: incentivar a visitação pública, a exmplo do turismo nos lagos, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área; a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

Quem sai ganhando

A criação de uma RDS visa conservar a diversidade biológica e os recursos naturais utilizados pelos beneficiários da unidade de conservação - no caso as comunidades tradicionais. Por meio dela garante-se a estas populações tradicionais que seus territórios guardem as condições para manutenção e melhoria dos seus modos tradicionais de vida, seja em seus aspectos culturais, econômicos ou sociais, associados ao bem estar ecológico.

O estabelecimento de uma RDS garante não apenas os modos de vida dos povos e comunidades tradicionais, como garante-lhes os direitos de uso da terra, permitindo que esses beneficiários sejam incluídos nos programas federais, tais como Bolsa Verde, Luz para Todos, entre outros, além de contar com o apoio do corpo técnico de servidores da RDS e dos instrumentos legais construídos a partir de sua criação - tais como Plano de Manejo e Conselho Deliberativo - para o desenvolvimento de suas atividades tradicionais.

Uma cartilha intitulada 'Dúvidas e Esclarecimentos sobre a Proposta de Criação da RDS do Mato Verdinho/MT' foi elaborada por técnicos do Instituto Chico Mendes com o intuito de dirimir as dúvidas que tem circulado acerca da proposta.

http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4348-caso-rds-seja…