Folha de Boa Vista
13 de Abr de 2007
Às 8 horas de hoje, 30 famílias retiradas da terra indígena Raposa Serra do Sol estão convocadas a comparecer na sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para assinar o Termo de Recebimento de Lote para o reassentamento. Em seguida, as famílias deverão ser levadas ao local, no Município de Alto Alegre, para tomar a posse efetiva da terra.
Os lotes serão distribuídos por meio de sorteio para assegurar a lisura do processo. Cada uma das famílias receberá áreas em torno de 250 hectares ou de aproximadamente 500 hectares, conforme o tamanho da posse que ocupavam na Raposa Serra do Sol. As parcelas foram demarcadas e georreferenciadas pelo Incra, inclusive com a implantação dos marcos físicos.
Segundo o superintendente do Incra, Titonho Beserra, a autarquia está destinando 15.750 hectares para o reassentamento, numa área da União que vinha sendo ocupada irregularmente por fazendeiros, a 60 quilômetros de Boa Vista.
"Esta fazenda já estava sendo alvo de conflitos, depois que oito pequenos produtores se instalaram no local. Por atenderem às exigências legais, nós estamos reconhecendo e regularizando a posse destes oito produtores, para que permaneçam na parcela que já exploravam", destacou.
Já as famílias retiradas da Raposa Serra do Sol apresentaram requerimento ao Incra, solicitando o reassentamento. Segundo Sérgio Feitosa, perito federal agrário que coordena o trabalho, assim que o pedido foi efetuado o Incra instruiu os processos e iniciou os levantamentos de identificação de área de lavrado, ecossistema correspondente ao que as famílias beneficiadas ocupavam na terra indígena.
"Como tradicionalmente eles exploravam área de lavrado com a criação de bovinos, eqüinos, caprinos e ovinos, ao serem transferidos agora poderão manter o mesmo tipo de trabalho a que estavam habituados", ressaltou.
O reassentamento destas famílias é na modalidade Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), instrumento que permite a regularização de terras públicas federais com áreas que vão de 100 até 500 hectares na Amazônia Legal. O CDRU é um título que inclusive dá direito à política pública de crédito.
O Incra iniciou no ano passado o reassentamento das famílias retiradas da Raposa Serra do Sol. Foram beneficiados 62 pequenos produtores com a entrega de lotes no Projeto de Assentamento Nova Amazônia I, a 65 quilômetros de Boa Vista, e outros cinco nos demais assentamentos do Estado.
Além disso, o Incra destinou mais sete lotes na região do Truaru, zona rural de Boa Vista, para atender famílias remanescentes da terra indígena. Os agricultores já estão ocupando a área.
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