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30 de Abr de 2015
A maior parte dos ilícitos ambientais ocorrem em áreas públicas, como terras da União, assentamento de reforma agrária e unidades de conservação estaduais
O aumento do desmatamento, crimes e ilícitos ambientais foi o tema de uma reunião ocorrida na última semana, entre Ministério Público Federal (MPF/RO), Ibama, IcmBio e Polícia Federal. Para traçar estratégias de combate às práticas ilícitas, os representantes dos órgãos analisaram os dados obtidos por sensoriamento remoto do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Os dados revelam que o desmatamento tem índices altíssimos em Rondônia, que, no período de agosto de 2014 a março de 2015, foi o terceiro estado que mais desmatou no país. Os danos ambientais ocorreram principalmente em terras públicas (38%), assentamentos do Incra (24%) e Unidades de Conservação estaduais (16%).
Outra questão debatida na reunião foi o problema do furto de madeira em terras indígenas e unidades de conservação, tanto a corte raso quanto a corte seletivo, que degradam a biodiversidade da floresta. A cada ano o Ibama lavra cerca de 1,5 mil autos de infração em Rondônia, no entanto, o próprio Ibama entende que há necessidade de conjugação de medidas de outra natureza.
Em 2014, foi autorizada pela Sedam a exploração de 5,4 milhões de metros cúbicos de madeira em Rondônia. Para ilustrar a expressividade da quantia, haveria a necessidade de 272 mil caminhões para transportar essa madeira. Hipoteticamente, esses caminhões enfileirados fariam o trecho de 3 mil quilômetros de Porto Velho a São Paulo. Por outro lado, em 2014, apenas um por cento da arrecadação tributária do Estado veio da indústria madeireira.
O MPF e a Polícia Federal informaram que há muitas investigações e inquéritos em andamento que apontam para irregularidades em processos de licenciamento e emissão de documentos de origem florestal (DOFs) da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam). Por essa razão, os órgãos presentes à reunião consideraram necessária e adequada a determinação do atual secretário da Sedam solicitando auditoria pelos órgãos de controle nos processos de licenciamento feitos pela Secretaria.
Alguns dos pontos discutidos foram a regularização de planos de manejo, a fiscalização de madeireiras, a destinação da madeira apreendida, a suspensão imediata dos planos de manejo nas áreas próximas às terras indígenas e unidades de conservação e averiguação in loco das informações constantes nos sistemas dos órgãos ambientais.
Segundo os procuradores do MPF, o combate a esse tipo de ilícito é difícil porque há muito dinheiro envolvido e por ser praticado por células criminosas bastante organizadas, que buscam, fundamentalmente, encobrir a extração ilegal de madeira de áreas de domínio público, com a emissão de créditos fraudulentos de produto florestal.
No entanto, observou-se a necessidade de que todos os órgãos responsáveis pela prevenção e repressão a esses delitos atuem com inteligência e vigor, pois o patrimônio público e a qualidade de vida das gerações futuras estão sendo ameaçados para que poucos lucrem ilicitamente.
Participaram da reunião os procuradores da República Júlio Carlos Motta Noronha, Leonardo Sampaio de Almeida, Gisele Bleggi, Daniel Luis Dalberto, Henrique Heck, Daniel Azevedo Lôbo; o superintendente do Ibama, Renê Luiz De Oliveira; e o analista ambiental Auro Neubauer; os servidores do ICMBio Simone N. dos Santos e Paulo Volnei, além dos delegados da Polícia Federal Bernardo Amaral e Arcelino Vieira Damasceno.
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