Raposa Serra do Sol - De 212 famílias, 88 reivindicam áreas

No atual momento em que ocorre o processo de retirada de famílias não-índias da terra indígena Raposa Serra do Sol, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cássio, e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, farão hoje o anúncio do reassentamento dessas famílias, assim como irão declarar o protocolo de intenções entre o Incra e a Caixa Econômica Federal, em efetivar um convênio para construção de duas mil casas e recuperação de mais duas mil, nos próximos dois anos, nos projetos de assentamentos do Estado, para os desintrusados.

Sobre o processo de notificação, retirada e indenização das famílias não-índias, a superintendente do Incra, Dilma Costa, informou que esse trabalho é de responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio), que encaminha a relação dos retirados para o Incra, que é responsável em destinar uma outra terra a essas famílias.

Segundo Dilma, das 212 famílias convocadas, 88 pleiteiam áreas de reforma agrária e, dessas, o Incra selecionou e estará disponibilizando terras para 63 famílias de pequenos agricultores, em que o assentamento em áreas inferiores a 500 hectares será legitimado. Existem 72 que preencheram o cadastro do instituto reivindicando áreas de até 100 hectares”, disse.

Paralelamente ao trabalho de reassentamento, a superintendente do Incra explicou que está sendo feita a identificação de novas áreas para o restante da demanda. Estamos trabalhando na identificação das áreas e depois faremos a demarcação dos lotes para fazer o reassentamento de outras famílias”, assegurou Dilma.

Ela disse que é importante destacar que dessas famílias indenizadas, que a Funai está mandando para o Incra, só serão beneficiadas aquelas que atenderem aos requisitos legais porque, para ser detentor de terras públicas, há uma série de condições a serem cumpridas.

Nem todas conseguem cumprir. Algumas pessoas ocupavam terras, mas não preenchem os requisitos e nessa etapa só vamos atender as pessoas que se adequarem ao que é exigido para ser beneficiado com a reforma agrária”, ressaltou Dilma. Conforme ela, os pré-requisitos são: não ser funcionário público, empresário, comerciante, exercer cargo eletivo, aposentado, militar, entre outros.

A Folha entrou em contato, por telefone, com a administração da Funai para obter informações sobre o processo de retirada dos não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol, principalmente depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é competente para julgar os casos, mas não foi atendida.