Racionamento em janeiro foi evitado por União e Estado

Racionamento em janeiro foi evitado por União e Estado
Ministérios Público Federal e Estadual investigam captação acima do limite técnico; medida teria agravado a situação das represas

Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

CAMPINAS - O racionamento de água no Sistema Cantareira deixou de ser decretado em janeiro porque foi autorizada pela União e pelo Estado uma liberação maior de água do que ele poderia produzir sem comprometer os níveis. A medida pode ter agravado o esvaziamento das represas e é investigada pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Um documento de janeiro da Agência Nacional de Águas (ANA) já alertava sobre a necessidade de racionamento no Cantareira. Chamado de Boletim de Monitoramento dos Reservatórios do Sistema Cantareira, ele aponta que o Cantareira poderia produzir dentro de uma margem de segurança 25,8 mil litros por segundo em janeiro. Nesse item, há a observação "RACIONAMENTO" em vermelho.
A ANA explicou que a quantia seria inferior à vazão mínima estipulada de 27,8 mil litros de água por segundo para garantir o abastecimento público dos 8,8 milhões de pessoas da Grande São Paulo e 5,5 milhões do interior. São 24,8 mil litros por segundo para a Companhia de Saneamento Básico do Estado(Sabesp) abastecer 47% da Região Metropolitana e 3 mil litros por segundo para as cidades da região de Campinas.
Segundo a ANA, a liberação maior de água para a Sabesp bem como o uso do chamado "banco de água" (uma reserva do sistema que é usada nos períodos de estiagem) evitou o racionamento registrado no documento. "Foi autorizado (a retirada de) 27,8 mil litros por segundo mais a vazão disponível no banco de água. Por isso, não houve racionamento", confirmou a ANA, em nota.
O documento da agência foi anexado ao inquérito civil aberto em novembro pelo Ministério Público Estadual, que juntamente com o Ministério Público Federal investiga as medidas de partilha da água autorizadas à Sabesp. "Questionamos a ANA em Brasília sobre essa observação de racionamento e eles não souberam explicar na ocasião. O que fica claro é que desde que começou a crise a ANA e o Estado não têm respeitado a curva de aversão a risco, que estipula o quanto se pode usar de água do Cantareira para não secá-lo, e têm adotado decisões que fogem ao critério técnico", afirmou a promotora Alexandra Facciolli Martins.
No documento da ANA, a Sabesp solicitou vazão média de 29,2 mil litros de água por segundo para janeiro e foi atendida integralmente. As cidades do interior solicitaram 7 mil litros de água por segundo e tiveram liberados 3 mil litros por segundo. "Isso mostra que foi feita uma divisão desigual entre as partes e que liberações maiores do que as permitidas pela outorga têm sido feitas para evitar o racionamento, mas agravando o risco de o sistema secar. O problema é que a estiagem ainda vai começar", diz a promotora.
Sem comentários. O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), do Estado, informou que não comenta as medidas. A Sabesp, por meio de nota, informou que segue as determinações dos órgãos reguladores e o abastecimento nas cidades está sendo mantido. Citou ainda as medidas de incentivo à economia como ações para evitar o racionamento.

Cidades vão discutir plano

REGINALDO PUPO - Agência Estado

A proposta do governador Geraldo Alckmin anunciada na tarde desta quarta-feira, 19, de transpor água da bacia do Rio Paraíba do Sul, no Vale do Paraíba, para abastecer o Sistema Cantareira, em São Paulo, será discutida por prefeitos da região na próxima sexta-feira, 21, em Campos do Jordão. A medida sofre resistência de moradores e divide a opinião dos prefeitos, que têm suas cidades abastecidas pelo Rio Paraíba do Sul.
O projeto consiste em retirar água de um dos braços da represa do Jaguari, na cidade de Igaratá, por meio de uma estação elevatória e levá-la ao reservatório Atibainha, em Nazaré Paulista, no Sistema Cantareira, por um canal com 15 km de extensão.
O prefeito de Pindamonhangaba e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale Do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte (Codivap), Vito Ardito Lerário (PSDB), disse que será necessário um estudo para saber qual a quantidade de água a ser direcionada ao Sistema Cantareira, para que os municípios não tenham o abastecimento prejudicado.
"Esse estudo terá que levar em consideração os municípios do estado do Rio de Janeiro que também são abastecidos pelo Rio Paraíba do Sul. Sabemos da importância do projeto devido à gravidade da situação pela qual passa o Sistema Cantareira, mas a proposta precisa ser melhor discutida".
Lerário acredita que a medida não afetará o abastecimento no Vale do Paraíba pois seu nível é considerado bom. "Essa questão vem sendo discutida desde o governo Montoro. Outro ponto que deveria ser levantado é a questão do tratamento das águas do Rio Tietê. Guarulhos poderia começar a tratar seu esgoto de forma que o Tietê pudesse ter suas águas tratadas e abastecer a Capital".
O empresário Hélio Barbosa, de Igaratá, afirmou que a cidade iniciará um movimento para tentar evitar que a proposta seja colocada em prática. "A cidade é contrária ao projeto e o nível do Rio Jaguari vem registrando níveis baixos há oito meses. Se isso (projeto) ocorrer, nossa represa vai secar", disse. Segundo ele, que possui uma marina às margens da represa, nesses últimos oito meses ela teria perdido 96 bilhões de metros cúbicos. "Atualmente a represa está oito metros abaixo de seu nível normal".
A prefeitura de Igaratá informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto não afetará o abastecimento na cidade, já que a água consumida pela população é proveniente de outra represa existente no centro da cidade. Segundo a assessoria, a represa do Rio Jaguari foi construída para diminuir enchentes em algumas cidades do Vale do Paraíba. Ainda de acordo com a prefeitura, apenas o turismo náutico seria afetado com a baixa da represa.

OESP, 20/03/2014, Metrópole, p. A19

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