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25 de Nov de 2013
Solicitação da comunidade havia sido feita em audiência pública organizada pelo MPF/SE e Incra
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), mediou reunião entre a Secretaria de Agricultura do Governo de Sergipe, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e os representantes da comunidade quilombola Lagoa dos Campinhos para discutir a falta de assistência técnica às atividades agropastoris do grupo. Na reunião, foi garantido o apoio técnico especializado da Emdagro à comunidade, localizada no município de Amparo de São Francisco.
O técnico agrícola se dedicará, num primeiro momento, a realizar um diagnóstico das atividades e da vocação agrícola da comunidade para subsidiar seu desenvolvimento. A decisão é um desdobramento da Audiência Pública realizada pelo MPF/SE e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no último dia 30 de setembro, quando os próprios quilombolas solicitaram a assistência técnica.
"As 120 famílias de Lagoa dos Campinhos detêm a posse de uma área de 4 mil tarefas e têm hoje cerca de 500 cabeças de gado, além de infraestrutura recebida com a desapropriação de várias propriedades rurais na região", explica a procuradora da República Lívia Tinôco. "Com a assistência técnica, as famílias poderão melhor explorar e desenvolver as atividades agropecuárias na comunidade", completou.
Lagoa dos Campinhos - Em 2009, foi publicado o decreto presidencial reconhecendo e declarando como terras quilombolas da Comunidade Lagoa dos Campinhos uma área de 1.200 hectares. O Ministério Público Federal acompanha o processo, gerenciado pelo Incra, para garantir a efetivação de direitos dos quilombolas.
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