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07 de Fev de 2024
Representantes do Incra na Paraíba (Incra/PB) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estiveram na Comunidade Quilombola Mituaçú, no município de Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, na terça-feira (6), para discutir a possibilidade de retomada do processo de regularização da área onde vivem cerca de 350 famílias. Uma nova reunião, ampliada, deve ser realizada em março, para que a comunidade conheça o processo de regularização fundiária de quilombos e as políticas públicas voltadas para as famílias quilombolas.
O processo de regularização da comunidade foi aberto pelo Incra em 2007, mas não teve continuidade porque, à época, as famílias de Mituaçú não entraram em consenso quanto à regularização fundiária como quilombo, quando o título expedido pelo Incra é coletivo, pró indiviso e emitido em nome da associação que legalmente representa a comunidade quilombola.
Os quilombolas aproveitaram a presença dos representantes do Incra/PB e do MDA para relatar dificuldades em acessar políticas públicas e ainda a venda de áreas para pessoas de fora da comunidade, o que tem resultado em conflitos.
Segundo a representante do Serviço de Regularização de Comunidades Quilombolas do Incra/PB, Sheilla Guerra, caso as famílias decidam pela retomada do processo de regularização do território quilombola, que resultará na emissão de um título coletivo em nome da comunidade, áreas inseridas dentro da área regularizada não poderão mais ser comercializadas. "O território sairia da mira da especulação imobiliária", disse a servidora do Incra. "E as famílias ainda teriam acesso a políticas públicas voltadas para comunidades quilombolas".
Regularização na década de 1980
De acordo com os quilombolas que participaram da reunião, boa parte dos imóveis pertencentes às famílias de Mituaçú foi regularizada na década de 1980 pelo Governo da Paraíba. Os títulos não foram registrados em cartório e ainda estão em nome dos avós e pais de membros da comunidade, muitos já falecidos.
Sheilla Guerra explicou que, antes de dar continuidade ao processo de regularização do território da comunidade, será preciso que o Incra realize, inicialmente, um levantamento cadastral para que os títulos emitidos décadas atrás sejam regularizados.
Comunidade Mituaçú
A comunidade está localizada a 25 quilômetros de João Pessoa, no município de Conde, no Território da Cidadania Zona da Mata Sul, entre os rios Gramame e Jacoca, e é formada por aproximadamente 350 famílias, que vivem da agricultura, da criação de pequenos animais e da pesca artesanal. A terra é bastante fértil e, além de cultivos de subsistência (inhame, batata-doce, feijão, milho, macaxeira e jerimum) as famílias têm pés de coco, melancia, manga, banana, abacate, caju, acerola e cajá.
A comunidade se destaca pelas fortes relações de parentesco e pela manutenção de tradições culturais centenárias, como a Lapinha, a ciranda e o coco de roda.
Mituaçú obteve a Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo da Fundação Cultural Palmares em agosto de 2005.
Quilombolas na Paraíba
Na Paraíba, há 47 comunidades reconhecidas como quilombolas, sendo 43 certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). São 34 processos abertos no Incra para regularização fundiária destes territórios, 11 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, oito Portarias de Reconhecimento, seis Decretos de Desapropriação e cinco comunidades imitidas na posse.
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