OESP, Cidades, p.C5
27 de Nov de 2004
Quanto custa a água em sua cidade?
Se projeto de lei passar, empresas terão de fornecer essa informação ao público
José Ramos
Brasília
Mesmo cobrando uma mesma tarifa em toda área de operação, as empresas de saneamento básico serão obrigadas a informar o custo individual dos serviços de água e esgoto em cada cidade. O objetivo é que a população possa avaliar se os valores estão compatíveis com os serviços prestados. A regra vai valer quando entrar em vigor o marco regulatório do saneamento ambiental, que abrange também coleta de lixo e escoamento de águas pluviais. O Ministério das Cidades está concluindo o projeto de lei com as novas regras e deverá enviá-lo ao Congresso até meados do mês que vem.
Para o secretário de Saneamento do Ministério, Aberlardo Oliveira, com a tarifa única os consumidores das cidades que têm serviços com custos menores ajudam a pagar serviços das cidades de custos maiores. Esse subsídio cruzado continuará sendo permitido. Mas as contas terão de ser transparentes e a transferência de recursos aceita pelas prefeituras.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a prefeitura renovou contrato com a empresa estadual de saneamento e aceitou que parte da receita obtida na cidade seja direcionada a municípios vizinhos. O secretário lembra, porém, que nem sempre o dinheiro vai das cidades mais ricas para as mais pobres. "Essa história de que municípios grandes são superavitários e pequenos deficitários é falsa."
Estudo do ministério no Piauí mostrou que 80% dos municípios atendidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Piauí têm menos de 5 mil habitantes e índice de Desenvolvimento Humano entre 0,4 e 0,6 - ou baixa qualidade devida. Neles, 10 metros cúbicos de água custam R$ 21,00.
O levantamento detectou que esse valor poderia ficar abaixo de R$ 8,00 se o serviço fosse explorado em consórcio pelas cidades. Estimativas do Ministério das Cidades indicam que, com R$ 36 milhões, será possível universalizar serviços de saneamento nessas localidades, com custo mais baixo.
A crise das empresas de saneamento não é exclusividade de Estados pobres. Das 27 existentes, só 6 receberam financiamentos federais este ano: São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Minas, Espírito Santo e Ceará. As demais precisaram obter empréstimos através de governos estaduais.
OESP, 27/11/2004, p. C5
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