Proteção aos indígenas da Amazônia está ameaçada

Representantes de organizações indígenas amazonenses encontram-se, em Brasília, em articulação contra a "Proposta de Regulamentação da Demarcação de Terras Indígenas", em análise pelo Ministério da Justiça, que pretende alterar radicalmente o processo de reconhecimento dessas terras de povos tradicionais.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou, nesta quarta-feira (14), "indignação e repúdio contra o governo federal, que tenta mais uma vez retroceder direitos constitucionais garantidos aos povos originários deste País". De acordo com a Coiab, os povos indígenas da Amazônia encontram-se indignados diante da anunciada desconstrução dos direitos indígenas previsto na proposta.

A tesoureira da Coiab, Nara Baré, disse que o grupo fica em Brasília até esta sexta-feira (16). "Estamos em articulação. Sempre atentos e resistentes até o último indígena. Jamais vamos concordar com uma proposta como esta. Vamos lutar de forma firme e inarredável em defesa do Estado Democrático de Direito para salvaguardar nossos direitos conquistados a duras penas. Não vamos admitir uma política de retrocesso na história de luta dos povos indígenas", afirmou.

Uma das mais polêmicas propostas incluídas na minuta do decreto muda o processo de desocupação de áreas onde haja presença de não índios. O novo decreto prevê que, não só os donos de propriedades rurais, mas também os índios que estejam nessas terras sejam indenizados e não voltem mais para lá. A proposta também fragiliza terras que já foram demarcadas, abrindo espaço para que essas áreas sejam contestadas por pessoas que pleiteiem o mesmo espaço.

O Amazonas tem 157 terras indígenas tradicionalmente ocupadas, 123 delas são regularizadas e outras seis foram homologadas por decreto Presidencial. Quinze estão em estudo (para identificação e delimitação da terra indígena), dez foram declaradas (isto é, autorizadas para serem demarcadas), e três delimitadas (tiveram os estudos aprovados pela Funai, mas aguardam expedição de Portaria Declaratória da posse tradicional indígena).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base também denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional "a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas por meio da edição de um decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96".

Para a Apib, a medida propõe-se claramente enterrar de vez o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios.

"Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil", diz em nota.

A Apib e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.

280 processos para a demarcação ou homologação, que estão em andamento, deverão ser paralisados se o Ministério da Justiça modificar o rito para o reconhecimento do direitos dos indígenas.

28 demarcações no Amazonas serão afetadas de imediato pela mudança proposta e que está em estudo no Ministério da Justiça. Organizações indígenas estão em Brasília para tentar barrar a mudança.

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