Diario de Pernambuco - http://www.diariodepernambuco.com.br/
24 de Out de 2013
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 914/13, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que suspende a criação da Reserva Biológica do Gurupi, localizada no Oeste do Maranhão, a cerca de 400 km da capital, São Luís. A área, de 271 mil hectares, foi criada pelo Decreto 95.614/88.
Segundo Rocha, a reserva foi criada em uma área onde já havia propriedades privadas e assentamentos do Instituto Estadual de Terras do Maranhão. Ele afirma que os agricultores, que continuam lá, ainda não foram indenizados. "A inércia do Poder Público está prejudicando tanto a conservação ambiental dos ambientes naturais da área quanto os agricultores que aguardam a indenização para desocupação", diz.
O deputado afirma que o Decreto 95.614 caducou, pois a desapropriação deveria ter sido concluída em até cinco anos depois do ato de criação da reserva. Esse prazo está previsto no Decreto-Lei 3.365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Íntegra da proposta:
PDC-914/2013
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2013/10/24/inte…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.