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Autor: Luciene de Assis
07 de Ago de 2013
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve encaminhar à Casa Civil da Presidência da República, até o final de agosto, proposta de construção do novo marco regulatório para uso do patrimônio genético e repartição de benefícios. Representantes de diversos setores da sociedade, pesquisadores e comunidades tradicionais estão reunidos em Brasília para alinhavar os pontos de consenso que deve constar do novo instrumento jurídico. Problemas foram identificados e soluções apresentadas, durante os dois dias de entrevistas, no Seminário Internacional sobre Análise de Regimes Regulatórios de Gestão do Patrimônio Genético com a colaboração da União Europeia.
De acordo com o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, este processo está em final de negociação e decorre do diálogo estabelecido entre governo, empresas, povos indígenas, comunidades tradicionais e academia. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, acredita que o estabelecimento de uma norma sólida e objetiva favorecerá o debate internacional e o compartilhamento das informações sobre a biodiversidade brasileira com outros países.
RECOMENDAÇÕES
Desde a segunda-feira, o processo de discussões ficou sob a coordenação dos cientistas Kai Wegrich, da Alemanha, e Martin Lodge, da Inglaterra, que elaboraram uma lista dos problemas identificados pelos representantes dos diferentes setores da sociedade brasileira. As insatisfações recaíram sobre a burocracia excessiva; a insegurança jurídica; a falta de confiança e de regras claras; a necessidade de se fortalecer o diálogo com os atores de todo o processo de repartição de benefícios com os detentores do conhecimento relativo ao patrimônio genético e a inconsistência do regime atual de fiscalização, insuficiente para evitar a biopirataria.
Entre as recomendações apresentadas pelos dois cientistas estão a construção da confiança; a geração de capacidades entre os parceiros, que não devem ser vistos como adversários; a disseminação do conhecimento; o aproveitamento dos pequenos sucessos por todos os setores envolvidos; e o estabelecimento de regras claras, apesar da complexidade do tema.
http://www.mma.gov.br/informma/item/9534-proposta-de-lei-sobre-patrim%C…
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