Promulgada PEC do Trabalho Escravo

Promulgada PEC do Trabalho Escravo
Proposta só valerá, porém, quando senado aprovar regulamentação do texto

Cristiane Jungblut

O Congresso promulgou ontem, em sessão solene, emenda constitucional que autoriza desapropriação de propriedades onde for flagrada a prática de trabalho escravo, a chamada PEC do Trabalho Escravo. A cerimônia contou com a presença da cantora Alcione e da atriz Letícia Sabatella. Na prática, a PEC só terá validade quando o Senado aprovar um projeto de lei que trata da regulamentação e da definição do que é trabalho escravo; essa proposta regulamentaria a PEC, definindo o que é trabalho escravo. O projeto tem acordo dos líderes para sua votação, mas o relator na comissão temática que analisa o assunto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que, por problema de quorum, a votação só ocorrerá em julho, depois da Copa do Mundo.
Também participam da sessão as ministras Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Política para as Mulheres). A ministra Ideli ressaltou que não pode haver retrocesso na definição do que é trabalho escravo, na discussão do projeto:
- Não se admitirá retrocesso. Na regulamentação, vai se dar a definição de trabalho escravo que a legislação já prevê: a jornada exaustiva, o trabalho escravo, extenuante, o direito de ir e vir, isso já está consagrado na legislação brasileira. A promulgação dessa emenda constitucional repercutiu de forma muito significativa na Conferência da Organização Internacional do Trabalho.
Em discurso, Letícia Sabatella leu carta do jornalista Leonardo Sakamoto, assinada também pela direção do Movimento Humanos Direitos, pela atriz Dira Paes e por todos que integram a entidade.
- Esse, sim, (a promulgação da PEC) será um golaço antes da Copa do Mundo - disse Letícia Sabatella, em
legislação brasileira. A promulgação dessa emenda constitucional repercutiu de forma muito significativa na Conferência da Organização Internacional do Trabalho.
Em discurso, Letícia Sabatella leu carta do jornalista Leonardo Sakamoto, assinada também pela direção do Movimento Humanos Direitos, pela atriz Dira Paes e por todos que integram a entidade.
- Esse, sim, (a promulgação da PEC) será um golaço antes da Copa do Mundo - disse Letícia Sabatella, em discurso.
A PEC é de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA) e tramitava no Congresso desde 1999. A emenda alterou o artigo 243 da Constituição, que trata da desapropriação de imóveis, sem indenização, quando constatado que a terra é usada para cultivo de plantas psicotrópicas. A nova redação incluiu a expressão "exploração de trabalho escravo" no artigo. As terras desapropriadas serão destinadas para reforma agrária ou construção de casas populares.
Para satisfazer a bancada ruralista, foi feita emenda de redação para constar a expressão "definido em lei" logo após "trabalho escravo". Os senadores argumentaram que, se assim não fosse, qualquer fiscal do Ministério do Trabalho, a seu livre-arbítrio, poderia apontar que uma propriedade mantinha trabalhadores em regime análogo à escravidão.

O Globo, 06/06/2014, País, p.8

http://oglobo.globo.com/brasil/pec-do-trabalho-escravo-promulgada-no-co…