OESP, Vida, p. A29
02 de Dez de 2010
Projetos sobre Redd e serviço ambiental são aprovados
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de lei ligados à preservação ambiental. Um deles regulamenta o mecanismo de redução certificada de emissões do desmatamento e degradação (Redd, na sigla em inglês), que permite a compensação de emissões de gases de efeito estufa por meio da negociação de créditos de carbono de áreas florestais. Segundo o texto, terras indígenas, reservas florestais e quilombolas podem negociar esses créditos.
A outra proposta cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que permite que donos de terras recebam pagamento pela conservação de áreas verdes e nascentes de rios. O relator da matéria, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), disse que os projetos mostram que o Brasil está em sintonia com as negociações internacionais do clima. "Estamos na vanguarda dos temas ambientais."
Os dois projetos de lei seguem agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça.
OESP, 02/12/2010, Vida, p. A29
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101202/not_imp648258,0.php
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