OESP, Vida, p. A16
11 de Mar de 2010
Projeto regula descarte de lixo
Responsabilidade compartilhada sobre resíduos é aspecto inovador do texto, aprovado ontem na Câmara
João Domingos
O projeto de lei que cria o marco regulatório sobre os resíduos sólidos foi aprovado no fim da noite de ontem pela Câmara dos Deputados, por acordo de líderes, sem a necessidade de votação nominal. A proposta, que agora segue para o Senado, cria o regime de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
De forma encadeada, serão responsáveis pelo destino do lixo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos. Essa é a parte considerada mais inovadora da lei, pois todos serão responsáveis pelo destino final do produto e pelo cuidado com a preservação do meio ambiente.
Se transformada em lei, a proposta deverá mudar radicalmente a forma de recolhimento de garrafas plásticas (PET), latinhas, vidros, papel de picolé e todo o tipo de embalagens. Evitará, assim, que embalagens continuem a ser jogadas nas ruas, causando sérios danos ao meio ambiente e até enchentes.
O governo e o setor empresarial poderão fazer acordos setoriais para estabelecer as formas de recolhimento das embalagens. A ideia é oferecer incentivos a quem utilizar as cooperativas de catadores de lixo.
O mesmo projeto de lei obriga os fabricantes e revendedores a recolherem os resíduos sólidos perigosos tanto à saúde quanto ao meio ambiente, como resíduos de agrotóxicos, pilhas de baterias, pneus, óleos lubrificantes, embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Mesmo sem a obrigatoriedade estabelecida em lei, esses produtos já vinham sendo recolhidos, por determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e decisão das próprias empresas.
O texto aprovado surgiu de consenso entre o Congresso, o governo, empresários e ambientalistas e tomou forma após 19 anos de idas e vindas. Foi apresentado em 1991 pelo então senador Francisco Rollemberg (SE). Tratava apenas de resíduos hospitalares. De lá para cá, foram acoplados outros 200 projetos. Em 2007, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enviou ao Congresso um projeto de lei que tratava dos resíduos sólidos. O presidente da Câmara na época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), formou um grupo de trabalho que tratou do tema nos últimos três anos. Coube ao deputado Arnaldo Jardim (PSB-SP) fazer o texto consensual, depois de ouvir todos os setores envolvidos.
Para o presidente da entidade empresarial Compromisso para a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, o projeto em votação pela Câmara é um dos mais avançados do mundo. "Cria as condições para que o lixo deixe de ser jogado no meio ambiente com a responsabilidade compartilhada." Segundo ele, mesmo sem um marco regulatório, o Brasil recicla hoje 97% das latinhas de alumínio e 56% das garrafas PET. É o primeiro do mundo na reciclagem das latinhas e o terceiro das PET.
O governo vetou parte do substitutivo de Jardim que obrigava o governo a financiar prioritariamente as empresas que fizessem a prevenção e redução da geração dos resíduos e desenvolvessem produtos com menor impacto à saúde.
Reciclagem terá estímulos
Andrea Vialli
A definição de um marco regulatório para os resíduos no Brasil deve fazer com que a reciclagem avance, especialmente a de aparelhos eletroeletrônicos. Por falta de lei nacional, parte da indústria relutou em desenvolver planos para lidar com esse lixo. Mas outras empresas se anteciparam e estruturam projetos de recolhimento de aparelhos e embalagens, a logística reversa. "A lei nacional finalmente definirá um plano de ação para todo o País", diz André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).
Enquanto a lei seguia travada, vários Estados formularam políticas de resíduos, que caminham na direção de uma gestão compartilhada do lixo urbano. É o caso de São Paulo, onde entrou em vigor, em maio passado, a lei 13.316/02, que obriga os fabricantes a recuperar ou reutilizar embalagens plásticas. Outra lei paulista, a 13.576/09, obriga as empresas de componentes de computadores, televisores e baterias a dar destino correto à sucata. Paraná, Minas e Rio Grande do Sul formulam leis parecidas.
Outra vantagem da política nacional de resíduos sólidos é que ela trará profissionalismo à indústria da reciclagem no País. Entre outros pontos, o projeto de lei prevê estímulos fiscais à atividade.
OESP, 11/03/2010, Vida, p. A16
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