Projeto que revê demarcação de terras indígenas ganha força na CCJ da Câmara

Projeto que revê demarcação de terras indígenas ganha força na CCJ da Câmara
Alinhados com a Funai, ruralistas se movimentam para aprovar pautas de interesses da bancada e do governo Bolsonaro

Daniel Biasetto
22/03/2021

RIO - Ao menos três projetos de lei que rediscutem a autonomia dos índios em seus territórios, garantida na Constituição, ganharam força na Câmara dos Deputados, com o apoio de fazendeiros, mineradoras e do próprio governo federal. O mais avançado deles transfere da União para o Congresso a última palavra na demarcação das terras indígenas, com poder de rever as áreas já demarcadas e de proibir a ampliação das reservas já existentes, e anda acelerado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebe ainda esta semana o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA)

Relator do PL 490/2007, que na prática altera o Estatuto do Índio e tira da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça a prerrogativa de decidir sobre essas áreas, Maia é ligado à bancada ruralista e defensor do projeto. O GLOBO apurou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que seu parecer será favorável à proposta que tramita há 14 anos na Câmara e já recebeu 13 anexos de outros PLs.

Entre idas e vindas, o projeto foi desarquivado no início do governo do presidente Jair Bolsonaro e agora encontrou o ambiente propício com o alinhamento da CCJ e da bancada ruralista. A pedido de Maia, todo os demais projetos de lei foram anexados neste PL (490/0207), uma vez que os temas são correlatos, como o mesmo pedido de alteração no Estatuto do Índio e o estabelecimento da promulgação da Constituição em 1988 como "marco temporal" para definir as terras ocupadas por índios, questão essa que é tema de ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os parlamentares da bancada ruralista que têm interesse na proposta está o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), que já apresentou dois projetos de lei pedindo a alteração do Estatuto do Índio e a "realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios", além de indenização e título definitivos para os fazendeiros à medida que as demarcações foram sendo revistas. Com o aval do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) , a CCJ recebeu o PL de Barbudo na última quinta-feira. A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), também é a favor da revisão das demarcações.

Procurados, Maia e Bia não retornaram aos contatos.

Funai afinada com ruralista
Antes de apresentar o projeto à Câmara no final do ano passado, Barbudo se reuniu com o presidente da Funai, Marcelo Xavier, a quem comunicou, segundo fontes, que a pauta ganharia força caso o candidato de Bolsonaro vencesse a eleição para a presidência da Câmara. Um mês após a vitória de Lira, o projeto de Barbudo foi apensado ao original por Lira e agora está na CCJ.

No site da Funai, há um registro da reunião entre Barbudo e Xavier para discutir, "entre outros assuntos, iniciativas ligadas a temas como gestão territorial, etnodesenvolvimento e sustentabilidade em terras indígenas em Mato Grosso".

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, datado de fevereiro de 2020, Barbudo manda um recado do gabinete de Marcelo Xavier, na sede da Funai, ao "pessoal do município de Colniza, que espera pelo sonho da BR-174", diz ele em referência à liberação das obras da estrada que cruza territórios indígenas e pretende interligar os estados de Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima à Venezuela. Ele ainda comemora o andamento das documentações junto com Xavier, a quem se dirige como um "presidente atuante e rápido no gatilho".

O município de Colniza, em Mato Grosso, faz fronteira com a terra indígena Piripkura, a mais desmatada entre as áreas com registros de povos isolados, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA). É por ali também que é escoada boa parte da madeira ilegal derrubada da área que está sob restrição de uso à espera de homologação.

Procurado, Barbudo não quis comentar.

Delegado da Polícia Federal, Xavier também é de Mato Grosso e foi indicado para o cargo na Funai pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). É, portanto, alinhado aos ruralistas.

Demarcação: Sob Bolsonaro, Funai e Ministério da Justiça travam processos sobre terras indígenas

Questionada por qual motivo o presidente Marcelo Xavier recebeu o deputado e o que foi discutido no encontro, a Funai afirmou que recebe os parlamentares, "sendo comum a representação social e política de órgãos governamentais".

Sobre o projeto de lei que retira do órgão a prerrogativa para demarcar as terras indígenas, a fundação diz ainda que se manifestará "apenas por comunicações oficiais caso seja instada formalmente, obedecendo os ritos legais estabelecidos na tramitação dos processos legislativos" e que "a atual gestão não é contra demarcações, mas sim contra irregularidades nesses processos praticadas por gestões anteriores".

A Funai diz ainda que aguarda uma definição do STF quanto aos efeitos do Parecer Vinculante no 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), atualmente suspenso por decisão do ministro Edson Fachin. O parecer defende institucionalizar o marco temporal como norma no âmbito dos procedimentos administrativos de demarcação.

"Tal indefinição deixa um vácuo regulamentar que resulta em insegurança jurídica", conclui a Funai.

Sem previsão para acontecer, o julgamento chegou a ser sido incluído na pauta do dia 28 de outubro de 2020 pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, mas foi retirado no dia 22.

Vice-presidente da FPA, o deputado Neri Geller (PP-MT) se diz completamente a favor de que seja o Congresso que possa definir sobre as demcarcações de terras indígenas.

- É muito importante nós fazermos esse debate, nós devemos criar parâmetros para que as comunidades tradicionais possam se desenvolver e dar a elas a opção de como querem viver. E a própria exploração seja ela do posto de vista do minério ou da agropecuária, desde que ela seja dentro da lei , do que a legislação brasileira permite, a opção tem que ser dos índios - afirma Geller. - Os indígenas hoje não podem mais viver da caça e da pesca, isso não existe mais. Nós temos que dar a elas a oportunidade de se desenvolver se assim quiserem, e a grande maioria quer.

A advogada do ISA, Juliana de Paula Batista, responsável por analisa processos de demarcações, acha um contrassenso o Congresso discutir a retirada de direitos de minorias em plena pandemia.

- Tudo isso sem nenhum debate púbico, na calada da noite. Como todo a mudança legislativa essa merece consulta, o que inviável no contexto de pandemia. Além do que já existe uma definição do Supremo que trata a questão da demarcação como cláusula pétrea, sendo a competência da União para tal processo. Sem contar que causa espanto o Congresso tentar fazer isso no meio de uma pandemia é uma violação dos direitos indígenas assegurados a esses povos - afirma.

O outro projeto de lei que promete causar polêmica, apresentado pelo Executivo, permite a mineração e geraçao de energia em terras indígenas. O texto autoriza a mineração nessas áreas, prevê a possibilidade de construção de hidrelétricas, exploração de petróleo e gás, além de permitir "o exercício de atividades econômicas, pelos índios em suas terras, tais como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo". No caso da agricultura, a proposta do governo torna possível também o cultivo de organismos geneticamente modificados, exceto em unidades de conservação". O PL 191/2020 ainda aguarda a formação de comissão especial para ser analisado.

Há ainda uma outra proposição que conta com o apoio do governo e que trata da regularização fundiária em terras na Amazônia. Em 2019, o debate sobre o assunto gerou grande repercussão internacional. A bancada ambientalista protestou contra a iniciativa, por temer que a alteração na legislação pudesse incentivar o desmatamento e a grilagem.

Inicialmente, o assunto foi tratado por uma Medida Provisória do governo, mas o texto perdeu a validade. Depois, foi elaborado um projeto de lei com novas regras, que amenizaram a redação do governo. Agora, deputados ligados ao setor rural querem e aliados de Bolsonaro querem levar o assunto ao plenário.

- A gente precisa destravar as pautas que vão trazer progresso econômico para o país e vamos querer fazer isso de uma maneira que ajude os indígenas e os não índios - afirma Gueller, que é relator do projeto de lei.

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