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Autor: Daniele Bragança
09 de Jul de 2013
O projeto de lei que reabre a estrada do Colono, aquela que corta a parte intangível do Parque Nacional do Iguaçu, está com sua redação final pronta e espera o prazo de 10 sessões para ser encaminhado ao Senado. O recurso apresentado pela deputada Rosane Ferreira (PV-PR) para que o projeto passasse pelo plenário da Câmara caiu, após 48 deputados retirarem seus nomes do requerimento. Para valer, o recurso precisaria da assinatura de pelo menos 52 deputados.
Aprovado dia 3 de abril na comissão especial formada para analisar o Projeto de Lei 7123/10, o único voto contra foi dado pela deputado Rosane Ferreira. Normalmente, como o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado apenas pelas comissões que passa, sem precisar ser votado em plenário, já deveria ter ido para o Senado.
Entretanto, o recurso da deputada pedindo para que fosse apreciado no plenário interrompeu o trâmite. Ela recolheu as assinaturas necessárias e o apresentou à Mesa Diretora da Câmara no dia 29 de abril.
Pelo regimento interno da Câmara, para apresentar um recurso, o deputado precisa da assinatura de pelo menos um décimo do número de parlamentares da casa. Ao conseguir essas assinaturas, o deputado pode apresentar o documento. No entanto, é garantido um prazo para que os deputados possam retirar suas assinaturas, caso mudem de idéia (na verdade, muitos assinam requerimentos de colegas sem ao menos saber do que se trata).
Foi o que ocorreu com o polêmico projeto que reabre a estrada do Colono e institui o conceito de estrada-parque na legislação que rege as unidades de conservação do país, o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
No tempo entre a apresentação do recurso e o prazo de reconsideração, 48 deputados pediram para retirar seus nomes do documento. Sem as assinaturas, o recurso "caiu" e o projeto continuou sua trajetória em direção ao Senado Federal.
A WWF-Brasil apresentou uma lista com 44 deputados que retiraram o nome da lista (Veja neste link). A assessoria de imprensa da deputada Rosane, no entanto, afirmou que o número exato é de 48: 4 deputados subscreveram um único requerimento de retirada, ou seja, um solicitou o pedido de retirada de assinatura e outros três assinaram juntos, no mesmo requerimento.
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