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22 de Jun de 2016
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/16, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), para permitir que as comunidades indígenas pratiquem atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como comercializar o que for produzido nelas. A PEC acrescenta o §8o ao artigo 231 da Constituição Federal.
"Não podemos impor que os índios vivam exclusivamente de acordo com seus moldes tradicionais; essa é uma opção que deve partir do próprio indígena. Sob o manto de uma falsa proteção, estamos retirando dos indígenas condições de vida digna", destacou Vicentinho Júnior.
De acordo com o autor do projeto, os indígenas brasileiros encontram-se em condições de miserabilidade, onde dois terços deles dependem de programas de transferência de renda. "Outros estão entregues ao alcoolismo, ao endividamento e a condições indignas de trabalho, muitos deles optando por ceifar a própria vida", justifica Vicentinho Júnior, destacando que a taxa de suicídio entre os indígenas é 400% maior do que a taxa de suicídio do restante dos brasileiros.
Prática ilegal
O deputado afirma que alguns povos já possuem atividades agropecuárias e florestais em suas terras, mas, por não ser regulamentada, essa prática se torna ilegal, impossibilitando o controle, por parte do governo, do total das áreas desmatadas para cultivo, por exemplo.
"Essa informalidade gera renda para atravessadores não indígenas em prejuízo da própria comunidade. Ademais, dificulta o registro, a vacinação e o controle do próprio rebanho, colocando em risco um número incalculável de animais e a própria saúde dos brasileiros", disse.
Tramitação
A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aceita pelo colegiado, a PEC segue para análise de uma comissão especial. Depois terá que ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
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