Projeto para a mata atlantica chega, enfim, ao Senado

Projeto para a mata atlântica chega, enfim, ao Senado Depois de 11 anos parado, ele foi aprovado na Câmara em dezembro, com pontos polêmicos
ROSA COSTA
BRASÍLIA - Depois de 11 anos parado, o projeto que disciplina o uso, a preservação e a recuperação da mata atlântica foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro. Passaram-se outros cinco meses, de engavetamento, para que ele, enfim, voltasse a tramitar no Senado. O acerto para a retomada da votação foi feito ontem pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o senador César Borges (PFL-BA), que assumiu a relatoria da proposta no lugar da senadora Roseane Sarney (PFL-MA). A intenção da ministra é a de ter o projeto aprovado e pronto para ser sancionado até o dia 27 de maio, quando se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica. Mas dificilmente suas expectativas devem ser atendidas, já que o texto terá de ser revisto pelos deputados.
Também será difícil para o relator chegar a um acordo dentro de seu próprio partido sobre o principal ponto de discórdia do projeto. É o artigo que determina que "no caso em que as vedações e limitações estabelecidas nesta lei afetarem a potencialidade econômica de imóveis rurais particulares, comprometendo o aproveitamento racional e adequado do imóvel, os proprietários terão direito à indenização de acordo com a legislação em vigor". O senador César Borges disse que a sua intenção é a de fazer "correções pontuais" que não obriguem o projeto a voltar à Câmara. Mas ainda não há sinal sobre o que poderá ser feito para excluir o artigo polêmico. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), já adiantou que não aceita excluir o que acreditar ser "uma garantia" contra eventuais abusos a proprietários de terra na mata atlântica.
Quando de sua aprovação na Câmara, em dezembro, esse ponto passou batido na comemoração que uniu governistas, oposição e a ministra Marina Silva. Só mais tarde, quando o projeto já tinha sido rotulado como "urgente" no Senado, é que a consultoria jurídica do ministério percebeu o alcance dessa indenização e os pedidos de reparação milionárias que poderia suscitar.
Enquanto não há um acordo, permanece a mata atlântica em situação comparável à de bens ameaçados de extinção.
Restam apenas 7% da área, que na época do Descobrimento se estendia pelo espaço hoje ocupado por 15 Estados do País. O projeto original foi apresentado pelo então deputado Fábio Feldman, em 1992. Nos anos seguintes, o texto foi alvo de inúmeras emendas que desvirtuaram a intenção de Feldman de proteger a mata atlântica. O substitutivo aprovado pelos deputados cria um Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, formado por recursos orçamentários e de doações, cuja administração será feita por representantes do Ministério do Meio Ambiente e de associações civis.
Pelo texto, somente as vegetações nativas em estágio primário e secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência da futura lei terão seu uso e conservação regulados. Fazem parte do Bioma Mata Atlântica as formações nativas e ecossistemas associados, delimitados em mapas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a mata de araucárias, manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos, encraves florestais do Nordeste e outros.

OESP, 08/04/2004, p. A10