Projeto do Sao Francisco preve assentamentos

Projeto do São Francisco prevê assentamentos
O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai concluir em breve um levantamento sobre a situação fundiária de 310 mil hectares de terras que ficam às margens dos canais que serão construídos no projeto de Integração do Rio São Francisco às bacias do Nordeste Setentrional, obra conhecida como transposição do Rio São Francisco. A área foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo prepara-se para lançar os editais do projeto, orçado em R$ 4,5 bilhões, em meados de fevereiro, segundo informa a Agência Brasil.
A iniciativa do levantamento fundiário e dos assentamentos visa a responder aos críticos da transposição, que apontam os grandes proprietários de terras como beneficiários do projeto, mediante acesso à água para irrigação.
A área de 310 mil hectares inclui duas faixas de 2,5 quilômetros (uma do lado esquerdo e outra do lado direito) ao longo de cada canal. Serão construídos dois canais: um a Leste – que vai abastecer cidades de Pernambuco e da Paraíba, e outro na direção Norte, que vai levar água para municípios do Ceará e do Rio Grande do Norte.
Dos 310 mil hectares, 50 mil são considerados excelentes para a agricultura. Toda a área desapropriada será destinada a assentamentos que devem ser realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O decreto presidencial é de maio do ano passado. A sua publicação foi uma das medidas tomadas pelo governo federal para evitar a especulação imobiliária das terras que serão cortadas pelos canais.
"Ao longo dos canais serão instaladas adutoras que deverão beneficiar 400 comunidades", disse o diretor técnico do projeto do Ministério da Integração Nacional, João Urbano. A expectativa do Ministério é que os 12 milhões de pessoas que vivem no Semi-árido tenham acesso à água.
Um terço da água que será transportada deve ficar em Pernambuco, segundo Urbano. A água restante será repartida entre os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. "Em Pernambuco, poderá ser feita uma interligação entre o açude Poço da Cruz, em Ibimirim (no sertão do estado)e a porção estadual do Agreste, área que também tem dificuldades para o abastecimento de água. Segundo Urbano, "essa ligação poderia ser feita pelo governo do estado com o apoio da União".
O projeto prevê que os estados deverão pagar pelo uso da água. O custo médio vai ter uma variação entre R$ 0,11 e R$ 0,14 pelo metro cúbico. "Essa questão do preço ainda não está equacionada e haverá um subsídio cruzado", explica Urbano.
Direito de opinar
Estava prevista para ontem a realização de audiência pública em Aracaju (SE), sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para discutir com interessados o projeto da transposição. Políticos locais, que fazem oposição ao governo federal e ao projeto, buscavam convencer a população a impedir a realização da audiência.
Para o diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Nilvo Silva, a campanha contra a audiência, que ocorreu também em Salvador, é uma forma de acabar com o diálogo à força. "Ser contra é absolutamente legítimo. O que não é aceitável é o que ocorre aqui em Sergipe, onde ser contra significa ser contra o debate, impedir o debate à força", afirmou Silva.
Segundo o diretor do Ibama, "em qualquer eventualidade de uma autorização do Ibama para a obra, certamente ela estará vinculada ao compromisso formal do governo em revitalizar o rio".

GM, 01/02/2005, p. A5