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Projeto do governo autoriza mineração e hidrelétricas em terras indígenas

Agência Senado - https://www12.senado.leg.br
10 de fev de 2020

O projeto de lei (PL 191/2020), do Executivo, que dispõe sobre a autorização para a exploração hídrica e de minérios em territórios indígenas chegou ao Congresso Nacional na quinta-feira (6). Inicialmente, a proposta será analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que o projeto deve enfrentar muita resistência. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressalta que o desejo de explorar o território parte, na maioria das vezes, dos próprios indígenas. Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) lembra que o texto garante aos indígenas o poder de veto em relação ao garimpo realizado por não indígenas. E sobre as demais atividades, como a construção de hidrelétricas, haverá uma consulta pública, como previsto na Constituição, mas não será obrigatório o consentimento dos indígenas. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/projeto-do-governo-…

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