Projeto do Estatuto do Índio complica ocupação fundiária

Com o novo Estatuto do Índio, são criados vários mecanismos que impedem a ocupação de áreas na Amazônia, até pelo Exército

A ocupação fundiária na Amazônia pode tornar-se ainda mais complexa, caso seja aprovado o Estatuto do Índio que tramita em ritmo acelerado na Câmara Federal. A constatação é do membro da Comissão da Amazônia, deputado Salomão Cruz (PPB). Ele diz que a nova lei impede até a construção de unidades militares em reservas indígenas.
O parlamentar informou ter tido uma conversa com o relator do Projeto de Lei, Luciano Pizzatto (PFL-PR), quando ele anunciou que iria trabalhar contra o relatório. Na tentativa de evitar obstáculos à proposta, Pizzatto pediu que Cruz fizesse um requerimento para o que parlamentar roraimense fosse à Comissão da Amazônia explicar o conteúdo e negociar pontos do projeto.
Salomão Cruz não esconde a irritação e inconformismo com o fato das organizações e pessoas físicas quererem criar para inviabilizar o desenvolvimento social e econômico da Amazônia. "O relatório está de acordo com o que querem pessoas e órgãos de defesa ambiental e indígena", criticou.
Para ele, não existe mais dúvida de que há ligação entre aprovação do Novo Estatuto do Índio e a construção de pelotões de fronteiras na área do Calha Norte. "A ida a Roraima do deputado do PT, Marcos Rolim, faz parte dessa estratégia", afirmou ao reforçar a articulação de várias organizações em defesa da aprovação do Projeto.
Sobre a existência de interesses escusos diante daquilo que pensam e querem os brasileiros da Amazônia, Salomão Cruz comentou: "Não existe em nenhuma lei, inclusive na Constituição, qualquer dispositivo que impeça a construção de pelotões de fronteiras, e nesse estatuto tem. Tenho certeza que eles querem trabalhar com urgência na aprovação para inviabilizar a construção de pelotões de fronteiras, inclusive o de Uiramutã".
SUPOSIÇÃO - O deputado roraimense acredita que há pelo menos uma razão para Luciano Pizzatto inserir no Estatuto do Índio tudo o que querem as organizações interessadas nas questões ambiental e indígena. "Ele agrada a esquerda porque quer ser ministro do Meio Ambiente e esse relatório serve como instrumento para viabilizar essa pretensão", acusou.
Cruz disse que ainda não conversou com os demais deputados de Roraima porque estava se dedicando a estudar criteriosamente todo o texto do Estatuto do Índio. Disse que a questão será apresentada a todos na próxima semana, durante a reunião da bancada da Amazônia.
"Da forma que está, esse Estatuto acirra o conflito e não resolve o problema. Temos que estar vigilantes porque, aprovado como quer o relator, depois não adianta chorar o leite derramado", frisou.

Salomão Cruz diz que Estatuto tem absurdos
Conforme o deputado Salomão Cruz, o Projeto do Estatuto do Índio tem vários absurdos que ferem o interesse da Amazônia, seja do ponto de vista da ocupação ou do desenvolvimento.
Ele citou como exemplo a proibição da construção de pelotões do Exército em raio de dez quilômetros das malocas, o poder de polícia dado a Funai, a proibição da presença de não índios em áreas pretendidas e a retirada de produtores de áreas indígenas, sem garantia de reassentamento.
Para o parlamentar, ficará difícil ao Exército encontrar áreas dez quilômetros distante de malocas, o que significa proibir a presença do Exército em várias áreas de fronteira internacional do país.
Outra questão que julga inaceitável é o poder de polícia concedido à Funai. Diz que a Polícia Federal não pode ser relegada a segundo plano dada a experiência, seriedade e isenção com desempenha seu papel, notadamente na questão indígena.
Comenta ainda que não é admissível proibir a presença de não índios em áreas pretendidas. "Ora, a proibição só deve iniciar na medida em que a terras é demarcada e homologada", acredita.