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20 de Fev de 2020
Projeto de lei quer retirar porte de arma de agentes do Ibama e ICMBio
Para terem o porte de arma, esses servidores se submetem aos mesmos treinamentos técnicos e perícias que aplicadas na formação de qualquer policial do País
André Borges, O Estado de S.Paulo
20 de fevereiro de 2020
BRASÍLIA - Alvos constantes de ataques armados por grileiros, madeireiros e demais criminosos que exploram a floresta, agentes de fiscalização do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) correm o risco de perderem o direito a portarem armas em suas ações. É o que prevê um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, 19, pelo senador Telmário Mota (PROS/RR).
Por lei, os agentes do Ibama e do ICMBio atuam em fiscalizações com poder de polícia. Para terem o porte de arma, esses servidores se submetem aos mesmos treinamentos técnicos e perícias que aplicadas na formação de qualquer policial do País, um processo que inclui cerca de 400 horas de treinamentos, cursos de tiro, laudos psicológicos e, mais do que isso, orientação de atuação em áreas rurais. No Ibama, cerca de 700 agentes possuem porte de arma, porque são pessoas que vão a campo enfrentar o crime.
Para justificar seu PL 333, o senador Telmário Mota menciona a morte de Francisco Viana da Conceição, ocorrida em 31 de janeiro, durante uma operação realizada por agentes do Ibama e da Polícia Militar de Roraima, no combate ao desmatamento no município de Rorainópolis.
Restou comprovado, como a PM de Roraima já registrou formalmente, que os policiais militares revidaram a tiros que receberam de dois madeireiros, um deles Francisco Viana da Conceição, quando deram voz de prisão a esses na floresta, em pleno flagrante de extração irregular. Em documento, registraram que foram os agentes da PM, e não do Ibama, que dispararam os tiros para se protegerem.
Telmário Mota, no entanto, afirma que, "sob o pretexto de combater o desmatamento, a autarquia ambiental federal vem promovendo um verdadeiro terror contra trabalhadores da floresta".
"Com ações truculentas e policialescas, os agentes do Ibama se apresentam ostensivamente armados em suas incursões nas comunidades, intimidando pessoas comuns e as impedindo de exercer atividades tradicionais que garantem seu sustento e o de suas famílias", declara, ao justificar seu projeto de lei.
Segundo o senador, "o abuso nas abordagens dos fiscais do Ibama é bastante conhecido em Roraima e em toda a Amazônia" e que "uma das causas desse problema é a autorização para o porte e o uso de armas por agentes que não têm o devido preparo para uma responsabilidade dessa envergadura".
"Aliás, sequer é necessário que fiscais do Ibama portem armas. Se há algum grau de risco em sua atividade, é perfeitamente possível requisitar o apoio de forças policiais para a garantia da segurança dos agentes de fiscalização", afirma.
Líder da bancada do PROS no Senado, Telmário diz que sua proposta pretende "corrigir a falha legal para retirar do texto da lei a possibilidade de agentes estranhos às atribuições relacionadas à segurança pública portarem arma de fogo, evitando, dessa forma, que infortúnios como o de Rorainópolis voltem a acontecer em outras partes do Brasil".
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