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Autor: Yana Lima
14 de Fev de 2014
Há quase duas décadas tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1610/1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas. Caso aprovado, pode significar a substituição do garimpo artesanal por grandes mineradoras dentro das áreas demarcadas. Depois de finalizado pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB), o projeto seguiu diretamente para o Senado, onde aguarda parecer do relator na comissão especial.
A Constituição estabelece que os recursos hidráulicos e minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, pertencem à União, a quem cabe explorar essas riquezas. A lei obriga o respeito à organização social, à cultura e aos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, entre eles o "usufruto exclusivo" das riquezas.
A norma vigente permite que os índios possam, por exemplo, usar livremente os recursos florestais das terras em atividades tradicionais ligadas à ¬sobrevivência deles. No entanto, a exploração mineral só pode ocorrer com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
Ao usar a tribuna do Senado para falar sobre o assunto, o senador Romero Jucá enfatizou que a Constituição de 1988 autoriza a mineração em área indígena, mas necessita de uma lei que defina como a autorização congressual se dará para que ocorra a mineração em terra indígena. O autor do projeto afirmou que, para o Brasil, "é muito importante fazer a regulamentação desse artigo da Constituição, porque é fundamental que cada comunidade indígena tenha a opção de querer ou não que haja mineração em suas terras".
Em seu discurso, o autor do projeto afirmou que parte da comissão esteve no Canadá, avaliando as experiências de mineração em terra indígena naquele país, que tem uma legislação parecida com a brasileira que se quer implantar. Além disso, segundo ele, os deputados estiveram na Austrália avaliando os impactos e a forma de atuação da mineração em comunidades indígenas daquele país. "Vale registrar que, tanto na Austrália como no Canadá, as comunidades indígenas cresceram. Elas tiveram um papel relevante nesse processo do rendimento da mineração e evoluíram bastante através de posições que geraram atividades econômicas para a comunidade indígena", justificou à época.
Jucá afirmou que, se aprovada, a lei pretende fazer licitação pública para que seja autorizada a mineração. O projeto prevê inclusive o pagamento de royalties ao poder público e também à população indígena. "Ou seja, é uma lei que prevê uma série de pré-requisitos de acompanhamento e de fiscalização e que terá também a posição atenta do Congresso Nacional, porque cada alvará terá que ser autorizado pelo Congresso Nacional. Havendo qualquer risco para a comunidade indígena, havendo qualquer problema, poderá o Congresso Nacional suspender de pronto essa autorização, portanto, preservando as comunidades indígenas", comentou.
Em outubro do ano passado a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento para realização de audiência pública no Senado sobre a exploração de minérios e de madeira em terras indígenas. A intenção seria ouvir a Fundação Nacional do Índio (Funai) e outras entidades ligadas à causa, sobre maneiras de compatibilizar mineração e exploração madeireira com a manutenção da qualidade de vida nas comunidades indígenas e da biodiversidade.
Procurado pela Folha, o Senador não informou prazo para quando será dado prosseguimento ao trâmite do projeto.
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