Secretaria do Meio Ambiente - www.ambiente.sp.gov.br
Autor: Ludmilla Fregonesi
06 de Abr de 2010
O Sistema Cantareira produz metade da água consumida pelos moradores da Região Metropolitana de São Paulo e é considerado um dos maiores sistemas produtores de água do mundo. Com o objetivo de garantir a qualidade dessa água para abastecimento público, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA elaborou a Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação de Manancial Alto Juquery (APRM-AJ), enviada no dia 30.03, à Assembléia Legislativa do Estado.
A APRM-AJ abrange cinco municípios: Mairiporã, Nazaré Paulista, Caieiras, Franco da Rocha e São Paulo. A região enfrentou nos últimos anos alto crescimento demográfico e um período de intensa estiagem, por esses motivos se tornou necessária a criação de uma Lei Específica de proteção da área, que, diferente da Lei Estadual n 898 de 1975, poderá garantir preservação correspondente à realidade da região.
A Lei tem como objetivo disciplinar o uso e ocupação do solo, assim, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção e recuperação do manancial. Além disso, serão estabelecidas diretrizes e parâmetros de interesse regional para a elaboração das leis municipais de ocupação do solo, visando a preservação ambiental e o controle da expansão urbana. A Lei também prevê a promoção de ações de educação ambiental.
O sistema produtor Cantareira é de responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e formado por cinco represas, interligadas por túneis e canais: Jaguarí-Jacareí, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras. Suas águas abastecem os municípios de Osasco, Carapicuíba, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato e São Caetano do Sul, os bairros das zonas norte e central de São Paulo, além de parte das zonas leste e oeste, e dos municípios de Guarulhos e Barueri. A capacidade de vazão do sistema é de 33 mil litros por segundo.
Por meio do projeto ambiental estratégico Mananciais a SMA já criou e regulamentou as Leis Específicas dos mananciais Guarapiranga e Billings, que abastecem aproximadamente 4 milhões e 1,8 milhão, respectivamente.
Histórico
Com o contínuo crescimento e desenvolvimento da região metropolitana de São Paulo, foi preciso ampliar as fontes de água para abastecimento, em especial para a zona norte da cidade. Com esse propósito, a implantação do Sistema Cantareira durou duas décadas e teve duas etapas. A primeira, inaugurada em dezembro de 1973, foi de aproveitamento dos rios Juquery, Atibainha e Cachoeira, por meio da construção de barragens, do reservatório de Águas Claras, de túneis e canais de interligação e da Estação Elevatório de Santa Inês. Em 1976, foi iniciada a segunda etapa de construção com obras de barragem nos rios Jaguarí e Jacareí, que possibilitou a adução de 33 mil litros por segundo, dos quais 31 provêm da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba.
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