OESP, Metrópole, p. C3
08 de Abr de 2007
Projeto de lei da Billings não trata do principal
Ambientalistas apontam omissões e erros na proposta que entrará em fase final de debates
Eduardo Reina
O projeto de uma lei específica para a represa Billings não contempla o principal: as diretrizes para coibir os causadores de poluição no reservatório e a definição sobre se a sua função será abastecimento de água ou geração de energia. Também não regulamenta as obras no entorno nem prevê ordenamento da ocupação perto do Rodoanel, que afetará 17% da área.
A minuta da lei está em discussão no Subcomitê da Bacia Hidrográfica Billings-Tamanduateí, formação tripartite com 18 representantes do governo estadual, 18 das prefeituras localizadas na bacia e 18 da sociedade civil organizada.
A previsão do secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano, é estar com a minuta pronta no dia 22, para que em seguida ela seja avaliada pelo governador José Serra (PSDB) e, depois, enviada para votação na Assembléia Legislativa. Amanhã, deputados lançam a Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings, para antecipar os debates no Legislativo.
"As três principais fontes de poluição da Billings são o bombeamento do Rio Pinheiros, o sedimento acumulado no fundo da represa por mais de 60 anos de bombeamento e o despejo de esgoto produzido nas cidades vizinhas", diz Marussia Whately, do Instituto Socioambiental. O bombeamento do Rio Pinheiros parou em 1992 e agora só ocorre quando existe risco de enchentes na capital.
A Petrobrás prevê instalação de tubos de até 24 polegadas para transporte de produtos petroquímicos, que passarão em área de proteção ambiental em Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, na região do ABC.
Hoje, 13% da área da bacia da Billings é ocupada por uso urbano (bairros). Outros 27%, segundo o ISA, são usados para atividades de mineração, agricultura, reflorestamento ou estão desmatados, além de 43% de Mata Atlântica. "A lei específica da Billings é uma novela existente há sete anos. O Estado precisa definir o que quer fazer da represa. Se será para produção de água ou geração de energia, via Usina Henry Borden", defende o deputado estadual Mário Reali (PT).
A represa está tomada por uma camada de 50 centímetros de lodo - 47 milhões de metros cúbicos - e vários pontos contaminados com metais pesados. As águas abastecem 4,5 milhões de pessoas nas cidades de São Paulo, Santo André, São Bernardo e Diadema, além de parte da Baixada Santista.
O espelho d'água da Billings têm 10.814 hectares. Todo o esgoto produzido por 800 mil pessoas que habitam áreas vizinhas cai diretamente na represa, sem tratamento. Com exceção de Santo André e Diadema, os municípios são atendidos pela Sabesp.
OESP, 08/04/2007, Metrópole, p. C3
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