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21 de Mar de 2024
Projeto aprovado na Câmara autoriza desmatamento indiscriminado em todos os biomas
Em uma votação realizada nesta quarta-feira, 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o desmatamento de vegetações nativas não florestais em todos os biomas do Brasil. O texto, que agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise no plenário [...]
Redação
21/03/2024 - 09h46
Em uma votação realizada nesta quarta-feira, 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o desmatamento de vegetações nativas não florestais em todos os biomas do Brasil.
O texto, que agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise no plenário da Câmara, poderia resultar na perda de aproximadamente 48 milhões de hectares de vegetação.
A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa modificar o Código Florestal brasileiro para reclassificar áreas de vegetação nativa predominantemente não florestais - incluindo campos gerais, campos de altitude e campos nativos - como áreas rurais consolidadas, permitindo assim sua exploração.
O projeto inicialmente focava apenas na Mata Atlântica, mas foi expandido para abranger todos os biomas nacionais após pressão da Bancada Ruralista. Isso implicaria em mudanças significativas para diversos ecossistemas, incluindo:
50% do Pantanal, equivalentes a 7,4 milhões de hectares;
32% dos Pampas, somando 6,3 milhões de hectares;
7% do Cerrado, ou seja, 13,9 milhões de hectares;
Quase 15 milhões de hectares na Amazônia.
A decisão gerou reações contrárias de parlamentares ligados a partidos de esquerda e organizações ambientalistas.
O deputado federal Bacelar (PV-BA) criticou a medida por facilitar a exploração madeireira e por representar uma ameaça aos biomas brasileiros.
A organização SOS Mata Atlântica expressou repúdio ao projeto, argumentando que ele compromete a proteção dos campos nativos em todo o país.
Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), destacou os impactos "abissais" em biomas como Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa, além de áreas não florestais na Amazônia e Mata Atlântica.
O projeto também estabelece um marco temporal em 22 de julho de 2008, buscando isentar de responsabilidade o desmatamento ilegal realizado antes dessa data.
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