Projeto aprovado fica no meio-termo

Projeto aprovado fica no meio-termo
Depois de exaustivas negociações, Ministério do Meio Ambiente consegue avanços.
A Câmara aprovou o relatório do o projeto de lei de biossegurança às 2h30 da madrugada de ontem. A matéria segue agora para o Senado. Com o texto aprovado pelos deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, perdeu o poder de veto que gostaria de deter mas o ministério continuará tendo peso importante na decisão de liberar os transgênicos. Depois de autorizada a pesquisa genética, os critérios sócio-econômicos é que balizarão a decisão do conselho de ministros de autorizar a venda dos organismos geneticamente modificados (OGMs). O relator Renildo Calheiros (PCdoB-PE) enfrentou uma verdadeira maratona de reuniões com deputados da base aliada para conseguir fechar um acordo mínimo que garantisse a aprovação da matéria. No final, o texto ficou no meio-termo entre o original enviado pelo governo, favorável aos ambientalistas, e a minuta preparada pelo ex-relator Aldo Rebelo (atual ministro de Coordenação Política), condescendente com os ruralistas. O relatório enviado ao Senado pela Câmara estabelece que a pesquisa de organismos geneticamente modificados precisa ser autorizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), um ponto aproveitado do relatório de Rebelo e que agrada os cientistas e empresas de biotecnologia. Os ambientalistas também queriam ser responsáveis por essa autorização, como estava no projeto original. Depois de feita a pesquisa, a empresa que quiser comercializar seu organismo geneticamente modificado (alimentos, medicamentos, por exemplo) deverá solicitar ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) uma autorização para isso. O Conselho, constituído por 15 ministros, então, leva em conta interesses sócio-econômicos para liberar ou não o produto para venda aos consumidores. A novidade negociada para consolar a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente é que, em alguns casos, a CTNBio poderá solicitar que, antes de ser levado ao conselho de ministros, o produto transgênico obtenha um parecer técnico no órgão competente (Ibama, Anvisa ou Ministério da Agricultura). Esse laudo será encaminhado ao conselho de ministros, que não está obrigado a seguir a orientação. No projeto original enviado à Câmara, um laudo negativo dava ao Ministério de Meio Ambiente o poder de vetar a liberação de um organismo geneticamente modificado. Os deputados ligados aos produtores rurais se queixaram da nova exigência alegando que os órgãos públicos são muito lentos e podem prejudicar o plano de negócios das empresas de biotecnologia e a competição com outros países. "A burocracia vai vencer o Brasil", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). "É profundamente lastimável o recuo do governo." Para acalmar os produtores, o governo aceitou prorrogar por um ano a lei que autorizou o plantio e a comercialização de soja transgênica da safra 2003/2004. Portanto, os produtores de soja poderão voltar a cultivar a semente geneticamente modificada na safra 2004/2005, que começa no segundo semestre deste ano. Restrição O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), considerou importante a aprovação da Lei de Biossegurança. "O Brasil não pode deixar de ter um marco regulatório nessa questão, que é fundamental para o desenvolvimento tecnológico, a saúde pública e a segurança alimentar." Monteiro Neto acha que o tema foi amplamente debatido, envolvendo os segmentos empresarial, científico e governamental. Monteiro Neto afirmou, entretanto, que o texto aprovado tem alguns pontos negativos, que podem inibir os investimentos em inovação e pesquisa sobre organismos geneticamente modificados. Segundo ele, a preocupação da indústria é com a possibilidade de o Ibama contestar uma decisão da CTNBio e exigir avaliação de impacto ambiental. "O setor produtivo estará atento ao andamento do projeto no Senado, para tentar melhorá-lo", disse Monteiro Neto.

GM. 06-08/02/2004, p. A7