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Projeto anula criação de comitê sobre regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia

Câmara dos Deputados - http://www2.camara.leg.br/
Autor: Reportagem - Murilo Souza | Edição - Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
09 de set de 2020

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 366/20 anula os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou, no dia 10 de agosto, o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que, ao promover a regularizaça~o fundiária de propriedades localizadas em uma área de 6,374 milhões de hectares na Amazônia - equivalente aos territorios dos estados do Rio de Janeiro e de Sergipe juntos - o decreto torna legitimas terras publicas invadidas e griladas na floresta amazonica.

"Ao invés de punir quem destroi a Amazonia ou ao menos tentar frear o aumento do desmatamento, o governo vai na contrama~o e publica um decreto na~o apenas lesivo ao meio ambiente, mas manifestamente ilegal, legitimando aqueles que, há anos, se apossam de terras publicas e as desmatam ilegalmente, tornando licitos os produtos de seus crimes", diz Molon.

O deputado cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que mostram aumento de 34% no desmatamento da Amazônia nos cinco primeiros meses de 2020. "Tudo isso em um momento em que investidores estrangeiros, com mais de R$ 10 trilhões disponíveis, ameaçam desinvestir no Brasil caso na~o haja avanço na preservaça~o da Amazonia. Percebe-se que o decreto é lesivo na~o apenas ao meio ambiente, mas também à economia", acrescenta o deputado.

https://www.camara.leg.br/noticias/687183-projeto-anula-criacao-de-comi…

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